O êxito da reforma trabalhista

Editorial ESTADÃO

À medida que as novas regras trabalhistas introduzidas pela Lei 13.467 vão sendo aplicadas pelo Judiciário, vai ficando evidente o sucesso da reforma da anacrônica Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) promovida pelo governo Michel Temer. Sancionada em julho de 2017, entrou em vigor em novembro. Em menos de dois anos, inovações sensatas não só propiciaram uma significativa redução do número de novas ações judiciais e do estoque de processos, mas, igualmente, coibiram a chamada indústria das reclamações, dada a tendência dos empregados de processar os empregadores por qualquer pretexto e com base em acusações muitas vezes descabidas. 

Como, pelas regras anteriores, o empregado que perdesse a causa não tinha a obrigação de arcar com os custos dos laudos periciais e dos honorários das partes vencedoras, isso o estimulava a fazer reivindicações absurdas. E, em vez de discutir questões jurídicas concretas e apresentar provas e documentos, o litigante aproveitava a audiência de conciliação parar fazer um acordo com o empregador, ganhando assim um dinheiro fácil. 

As novas regras criaram exigências para os trabalhadores, obrigando-os, no caso de derrota na disputa judicial, a pagar os honorários de sucumbência aos advogados da parte vencedora. Essa inovação tornou o processo trabalhista mais responsável e fechou a porta para os chamados aventureiros judiciais. Isso porque, para afastarem o risco de ser derrotados, os trabalhadores passaram a pensar melhor antes de fazer uma reclamação e a tomar ainda mais cuidado antes de fazer uma acusação. 

Com a redução do número de pedidos feitos numa ação, o tamanho das petições iniciais diminuiu, uma vez que os trabalhadores passaram a reivindicar somente aquilo que realmente conseguem provar. Isso também facilitou o trabalho dos juízes trabalhistas, pois petições enxutas e provas bem documentadas podem ser julgadas mais rapidamente e com fundamentos jurídicos mais consistentes. 

Por consequência, no primeiro ano de vigência das novas regras, entre dezembro de 2017 e dezembro de 2018, as varas trabalhistas registraram uma queda de 36% no número de novos processos judiciais. Além disso, em dezembro de 2017, 2,4 milhões de processos aguardavam julgamento nas varas e nos Tribunais Regionais do Trabalho. Em agosto de 2018, o número caiu para 1,9 milhão de processos e, em dezembro do mesmo ano, para cerca de 1,4 milhão. 

A redução mais significativa se deu nas ações por danos morais, em vista de sua banalização antes da entrada em vigor da Lei 13.467. Em seu primeiro ano de vigência, elas caíram 80%. Os dados são do Tribunal Superior do Trabalho. Pelas estimativas da Confederação do Comércio, a redução de gastos com indenizações trabalhistas foi de R$ 1 bilhão. 

Computados os números do primeiro semestre de 2019, o número de ações à espera de julgamento caiu para 959 mil. É a primeira vez, em 12 anos, que o estoque de ações da Justiça do Trabalho ficou abaixo de 1 milhão. Em 2007, o estoque foi de 946 mil reclamações em tramitação. Com menos ações sendo protocoladas, os juízes trabalhistas finalmente tiveram o tempo de que necessitavam para dar andamento a processos antigos com pautas e julgamentos atrasados, aumentando, assim, os índices de produtividade da Justiça Trabalhista. 

Todos esses ganhos, contudo, ainda não são definitivos. Sindicatos trabalhistas questionaram no Supremo Tribunal Federal a supressão do acesso gratuito dos trabalhadores à Justiça do Trabalho e a imposição do pagamento de honorários de sucumbência aos trabalhadores. Se a Corte acolher esse recurso e anular regras que estão em vigor há quase dois anos, as varas trabalhistas poderão voltar a sofrer uma avalanche de ações impetradas por aventureiros judiciais e litigantes de má-fé. Como o saldo da reforma trabalhista é positivo e o recurso impetrado no Supremo tem fundamentação mais política do que jurídica, é de esperar que a Corte tenha bom senso e o rejeite. 

Alubar compra fábrica de vergalhões de alumínio no Canadá

Reuters

A fabricante brasileira de cabos elétricos Alubar quer disputar uma fatia no mercado norte-americano, disse à Reuters o presidente da companhia, Maurício Gouvea, logo após a empresa anunciar a aquisição de uma fábrica de vergalhões de alumínio no Canadá.

A planta na província de Quebec, que pertencia à venezuelana Sural, terá capacidade de produzir 100 mil toneladas de vergalhões e ligas de alumínio por ano a partir de março de 2020, após melhorias e adaptações na unidade, que estava fora de operação desde meados deste ano, quando foi colocada à venda.

Uma parte da produção deverá ser enviada ao Brasil, onde será utilizada para a fabricação de cabos de energia, mas a maior parcela deverá ter como destino a América do Norte, segundo Gouvea.

“Em função do que temos de pedidos para atender, a gente imagina que uns 20% devem ir para nossa fábrica no Brasil, em Barcarena (PA)… mas o grande consumidor é o setor de produtores de cabos para linhas de distribuição e transmissão nos Estados Unidos”, afirmou.

“Essa é nossa primeira planta fora do Brasil. Tínhamos um planejamento para essa internacionalização e o mercado norte-americano se mostrava o melhor caminho, muito estável, uma economia muito mais previsível e muito mais aberta”, acrescentou.

Ele destacou ainda que a companhia tem como clientes no Brasil grandes elétricas com atuação global, o que gera expectativas de que parte dessas empresas possam ser atendidas no exterior com exportações da unidade canadense.

A Alubar não revela o valor envolvido no negócio pela planta canadense, nem os investimentos necessários para reativá-la.

O movimento rumo ao mercado internacional veio após a Alubar ter concluído neste ano uma expansão em 60% da capacidade de sua fábrica no Pará, que fornece principalmente para projetos de transmissão e distribuição de energia locais.

A aposta veio em meio a um aquecimento das encomendas na área de transmissão devido à licitação pelo governo de bilhões de reais em projetos de novas linhas de energia nos últimos anos.

“Estamos fazendo grandes entregas, volumes grandes, com empresas que ganharam leilões e estão tentando colocar os projetos de pé o mais rápido possível. É um movimento bastante interessante e positivo”, afirmou.

Ele afirmou ainda que a empresa tem mantido negociações com elétricas que pretendem disputar o próximo leilão do governo brasileiro para viabilizar novos projetos de transmissão, agendado para dezembro.

BNDES eleva para R$1,1 tri estimativa de investimentos no Brasil até 2021

Reuters

Os investimentos no país devem somar 1,1 trilhão de reais no quadriênio 2019-2022, segundo um estudo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o montante representa um aumento nominal de 6,8% ante a estimativa anterior válida para o período entre 2018 e 2021.

Os números do BNDES consideram investimentos apoiados e não apoiados pelo banco de fomento e envolvem 19 setores, sendo 11 da indústria e oito da infraestrutura. Em termos reais, o investimento no período deve subir 2,7%, segundo o banco.

O investimento é puxado principalmente pelo segmento de petróleo e gás, impulsionado pela recuperação do preço do petróleo e pelos leilões de concessão ou de partilha de blocos exploratórios ocorridos em 2017 e no início de 2018.

Já na infraestrutura, a previsão é de investimento médio anual próximo ao estimado no levantamento anterior (2018-2021).

“Os segmentos de logística e saneamento devem mostrar melhor desempenho dos investimentos nas áreas mais carentes de desenvolvimento, sobretudo a partir de 2020”, segundo o BNDES.

A análise feita pela área econômica do banco aponta para uma redução no quadro de alto endividamento e restrição de caixa das empresas no segmento de mineração. Outro destaque foi a siderurgia, com a melhora das margens de lucro do setor.

Para o BNDES, privatizações, concessões e mudanças regulatórias também influenciam positivamente o quadro previsto para os investimentos, enquanto a situação fiscal dos Estados continua sendo fator de inibição.

Minério de ferro na China sobe para máxima de 5 semanas por demanda antes de feriados

TERRA

Os futuros do minério de ferro na bolsa chinesa de Dalian subiram quase 4% nesta quinta-feira, para máximas de cinco semanas, ampliando ganhos em antecipação à demanda esperada pela matéria-prima antes de feriados na China.

A queda nos embarques de minério de ferro para a China e sinais de alívio em tensões comerciais entre os Estados Unidos e a China também ajudaram no rali, compensando rumores no mercado sobre maiores restrições à produção na província siderúrgica de Tangshan.

O contrato mais negociado do minério de ferro na bolsa de Dalian, para janeiro de 2020, chegou a subir 3,9%, para 681 iuanes (96,08 dólares) por tonelada, maior nível desde 7 de agosto, antes de fechar em alta de 3,7%, a 680 iuanes.

Os mercados financeiros na China estarão fechados na sexta-feira devido ao Festival de Meio de Outono. Com isso, o minério de ferro fechou a segunda semana consecutiva de ganhos.

Além da queda nas chegadas de minério, as compras do material devem ter uma retomada devido à demanda de recomposição de estoques por usinas siderúrgicas antes do feriado do Dia Nacional, no início de outubro, disse Richard Lu, analista da consultoria em metais CRU em Pequim.

O sentimento também foi impulsionado pelas últimas notícias da guerra comercial entre EUA e China, com o presidente norte-americano Donald Trump tendo elogiado medida da China de isentar de tarifas alguns remédios anti-câncer e outros produtos.

Trump anunciou que, “como gesto de boa vontade”, irá adiar ligeiramente uma alta de tarifas bilionária sobre produtos chineses.

No aço, o contrato mais ativo do vergalhão para construção na bolsa de Xangai subiu 2,1%, para 3.549 iuanes por tonelada, maior nível desde 5 de agosto.

Palavra proibida


Hely Ferreira

Costuma-se dizer que religião, futebol e política não se discutem. Será? Entendia Michel Foucault, que nem sempre é possível falar o que se deseja em qualquer lugar ou momento. Em sua obra A Ordem do Discurso, o filósofo francês escreveu o seguinte: “Sabe-se bem que não se tem o direito de dizer tudo em qualquer circunstância, que qualquer um, enfim, não pode falar qualquer coisa. Tabu do objeto, ritual da circunstância, direito privilegiado ou exclusivo do sujeito que fala: temos aí o jogo de três tipos de interdições que se cruzam, se reforçam ou se compensam, formando uma grande complexa que não cessa de se modificar”.

Embora as questões ligadas à sexualidade seja algo inerente ao ser humano, não raras às vezes em que o tema é tratado como se não fizesse parte da vida de todos nós. Ora é falado de maneira banal, ou encarado como algo indecoroso.

No que tange ao campo da religião, é algo muito melindroso, pois a mesma é dogmática, e se não for bem compreendida, pode nos levar ao campo minado. Talvez o problema esteja nas opiniões de quem a rejeita e só consegue enxergá-la como algo alienador para a sociedade. Mas há também quem defende que ela está apta a responder a todos as celeumas da vida. Nos últimos tempos, falar sobre política no Brasil virou sinônimo de querelas.

Parece que agora é proibido pensar diferente. Todos são obrigados ao mesmo pensamento. Ai de quem discordar. A falta de amadurecimento democrático tem promovido rusgas entre amigos, por não saberem conviver com o contraditório. Qualquer comentário que destoa do que se pensa é tido como uma ofensa ou partidarismo.

*Hely Ferreira é cientista político.

Profundidades de navegação do Porto de Itajaí registram medições históricas

Click Camboriú

Nesta terça-feira (10), a Superintendência do Porto de Itajaí foi comunicada através de Ofício encaminhado pela Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí, quanto as recomendações para revisão dos parâmetros de operação portuário ao longo do Complexo Portuário de Itajaí, mediante apresentação de levantamentos batimétricos junto aos Serviços de Praticagem e Marinha do Brasil no último dia 30 de agosto e 05 de setembro.

Os resultados de novas batimetrias (medição da profundidade dos oceanos, lagos e rios), realizada por empresa contratada pela Superintendência do Porto de Itajaí, avaliou os resultados em todo acesso aquaviário, incluindo berços de atracação, bacias de evolução, canal interno e canal externo.

De acordo com os serviços de Praticagem e homologação da Autoridade Marítima (Marinha), os resultados foram avaliados com base nos trabalhos de dragagem de manutenção realizados constantemente.Publicidade

No canal externo e interno, as profundidades mínimas chegaram a 14,10 m e 14,00 metros. Nos trechos 1 e 2 da Bacia de Evolução, as profundidades registraram a marca de 14,00 metros, e nos quatro berços do Porto de Itajaí (APMT e porto público), as profundidades também se igualaram registrando 14,00 metros.

A notícia agradou a todos que atuam diretamente no Complexo Portuário, e, principalmente ao Porto de Itajaí, pois estes índices, são os melhores já divulgados em toda a história de medições de profundidade, que consequentemente refletem em melhoria no calado operacional.

“O Porto de Itajaí é considerado o porto de maior representatividade no Estado de Santa Catarina e o segundo do país em movimentação de cargas. Com estes resultados positivos, daremos sequência aos bons números que estamos conquistando mensalmente, a exemplo da nova sinalização náutica de acesso ao complexo e o término da primeira etapa das obras da Bacia de Evolução, entre outras ações que alavancam nossa economia, acima de tudo é dever nosso em garantir segurança aos armadores, pois somos um dos melhores portos do país para o tráfego de embarcações”, destacou Fábio da Veiga, Superintendente do Porto de Itajaí.

Os resultados do calado operacional do Porto de Itajaí também surpreenderam o Prefeito Volnei Morastoni: “É uma notícia excelente para o trade portuário de Itajaí. Prova disso é o eficiente trabalho de dragagem que vem sendo realizado. Com o avanço de profundidades podemos dar maior segurança de navegabilidade para os navios e com isso agregar melhores movimentações de cargas e com isso destacando um bom desempenho econômico para o município de Itajaí”, pontuou.

A Superintendência do Porto de Itajaí tem um contrato de cinco anos (2019-2023), com a empresa VanOord para os serviços de dragagem do canal de acesso (manutenção). Trata-se de uma empresa holandesa com mais de 150 anos de história e experiência no mercado internacional de dragagens com um hall de equipamentos extensos, estando entre as melhores do mundo. Com a dragagem de manutenção constante, muitos são os aspectos positivos de acordo com os resultados obtidos pelas medições atuais:

“Sem dragagem não existe porto. A profundidade natural do Rio Itajaí-Açú é de 7 metros e temos mantido a profundidade do rio na faixa de 14 metros. Com esse índice de profundidade, as embarcações podem atracar com segurança de navegação no Porto de Itajaí e Complexo Portuário num todo. Isso contribui com a movimentação anual de contêiner ultrapassando a faixa de mais de 1 milhão de contêineres (TEUs – contêiner de 20 pés), gerando lucro, renda e principalmente empregos para toda região. Acima de tudo, é uma dragagem que tem licença ambiental, tem autorização da Marinha e todas as autorizações que se aplicam a ela”, conclui André Luiz Pimentel Leite da Silva Junior – Diretor Técnico da Superintendência do Porto de Itajaí.

A draga tem um PGRS – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, que obedece ao licenciamento de dragagem de manutenção e tem a obrigação de cumprir com as normas mediante contrato. A previsão de volume de dragagem anual é na ordem de 3 milhões e 100 mil metros cúbicos por ano. Esse montante acumulado tem que ser anualmente vencido para vencer as cotas de navegação de 14 metros como prevê o contrato.

Cruzeiros marítimos injetaram R$ 2 bilhões na economia brasileira

Valor Econômico

Os cruzeiros oferecem uma série de vantagens para os cruzeiristas, como a comodidade de em um único pacote de serviços ter acesso a hospedagem, transporte, alimentação e lazer (peças de teatro, dança, arte, festas e ginástica). Além de tudo isso, com um custo acessível, o cliente pode visitar várias cidades em uma mesma viagem, aproveitando o tempo em que o navio fica atracado no porto. Por motivos como esses, os cruzeiros marítimos seguem em expansão pelo mundo. E no Brasil ainda há desafios a vencer para que o setor desenvolva todo o seu potencial.

O III Fórum CLIA Brasil 2019, realizado em Brasília, no último dia 28, teve o objetivo de tratar de entraves relacionados a carga tributária, custos, regulação e infraestrutura portuária, para chegar a um objetivo comum de alavancar o setor no País, gerar mais empregos e contribuir para a economia nacional.

Segundo a Associação Internacional de Cruzeiros (CLIA), em 2018, o número total de cruzeiristas no mundo chegou a 28,5 milhões. Em 10 anos, a procura por viagens a bordo de um navio aumentou pouco mais de 60%, passando de 17,8 milhões em 2009 para os quase 30 milhões previstos para 2019.Publicidade

Em 2019, o setor ganhará 24 novos navios e capacidade adicional de 42.466 leitos e, em 2020, mais 25 embarcações, podendo receber mais 43.080 cruzeiristas, segundo a Cruise Industry News. Em oito anos, serão mais de 130 novos navios lançados pelo mundo, um aumento de mais de 50% da oferta de leitos de hoje.

No Brasil, a temporada 2018/2019 de cruzeiros marítimos (que teve início em 13 de novembro de 2018 e encerrou-se em 18 de abril de 2019), com 7 navios, foi responsável por um impacto econômico de R$ 2,083 bilhões na economia, 16,2% a mais na comparação com o período 2017/2018. Foram 841 dias de navegação, em 14 destinos nacionais e 462 mil cruzeiristas (crescimento de 10,5%).

Esses dados foram apresentados no Estudo de Perfil e Impactos Econômicos de Cruzeiros Marítimos no Brasil – Temporada 2018/2019, durante o III Fórum CLIA Brasil 2019. O estudo foi elaborado em conjunto com a Fundação Getulio Vargas (FGV).

Todo esse impacto ocorreu na economia do País, mesmo com a quantidade de navios muito abaixo do que já houve um dia. O Brasil teve o recorde de 20 navios, com 800 mil cruzeiristas, na temporada 2010/2011. A partir da temporada 2012/2013 houve contínua redução do fluxo de cruzeiros na costa brasileira, com diminuição do número de navios. Porém, desde a temporada 2017/2018, o setor vem demonstra ndo reação, apesar da estabilidade na quantidade de navios, com aumento do número total de cruzeiristas e maior impacto econômico.

O desafio agora é recuperar a quantidade de navios no Brasil e fazer o setor deslanchar de vez. O presidente da CLIA Brasil, Marco Ferraz, destacou que esse é o segundo período de alta, e a tendência é continuar crescendo nos próximos anos. “A grande questão é que, ao lado dos dados positivos, existe a constatação de que os números poderiam ser bem melhores, com avanços e ajustes na regulação, infraestrutura e desenvolvimento de novos destinos. O objetivo da CLIA é melhorar o ambiente de negócios para atrair mais navios de cruzeiros, abrir portas para os destinos, fortalecer o turismo e ter uma parceria de sucesso com o País e com as comunidades, já que nosso setor é forte gerador de empregos e de renda”, enfatizou. Ferraz acrescentou que, se for aplicada a média de crescimento global anual, os 800 mil cruzeiristas de 2010/2011 hoje seriam mais de 1,2 milhão navegando na costa brasileira.

A presidente da CLIA Global, Kelly Craighead, afirmou que o Brasil tem “uma oportunidade incrível” de se tornar uma referência como destino de navios de cruzeiro. Entretanto, ela destacou que alguns obstáculos precisam ser vencidos para melhorar o ambiente de negócios. “É realmente preciso cuidar de como os negócios são feitos em relação a regulações e taxas, que são duas coisas óbvias – mas também há necessidade de investimento em infraestrutura. Com o trabalho em parceria com o governo, podemos superar os obstáculos para que o Brasil se firme como destino mundial de cruzeiros”, disse Kelly Craighead.

Geração de emprego

Na temporada 2018/2019 foram gerados 31.992 postos de trabalho no Brasil, 15,3% a mais que no período anterior. Desse total, 2.115 foram de tripulantes e outros 29.877 empregos diversos, de forma direta, indireta e induzida, motivados pelos gastos dos turistas nas cidades portuárias e visitadas, além dos gerados na cadeia produtiva de apoio ao setor.

O estudo da FGV destaca que as oportunidades de negócios geradas pelos cruzeiros marítimos não se restringem às cidades portuárias, mas impactam também municípios que ficam longe do mar. Isso acontece porque há contratação de serviços e compra de insumos em diferentes regiões do Brasil, além das vendas de cruzeiros por agentes de viagens espalhados pelo País.

Sustentabilidade em destaque

Para Kelly Craighead, o setor de cruzeiros é líder em inovação e em proteção ao meio ambiente. Ela afirmou que há investimentos em reciclagem, economia de energia, redução de emissões, reúso de água e tratamento de resíduos e do lixo, como exemplos de preservação e sustentabilidade. Tudo isso para incrementar a experiência dos cruzeiristas. “Os cruzeiros nos últimos dez anos apresentaram crescimento, e neste ano a expectativa é

transportar 30 milhões de passageiros. O setor pode oferecer aos passageiros experiências e oportunidades diferenciadas. Inovação e tecnologia fazem parte dessa experiência. E hoje o setor está muito preocupado com a responsabilidade que vem junto com todo esse crescimento”, destacou.

O cuidado com a proteção do meio ambiente esteve presente na abertura do evento e também no último painel do Fórum. O presidente da CLIA Brasil, Marco Ferraz, mediou o painel e ressaltou que esse assunto é tratado com seriedade. “Levamos muito a sério esse tema e, a cada ano, ficamos mais conscientes e mais sustentáveis”, disse.

Os palestrantes relataram as medidas de sustentabilidade, como a forma de retirada e a destinação de resíduos dos navios e o uso de combustíveis limpos. Foi o que destacou Jennyfer Tsai, diretora de Infraestrutura da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), empresa que administra o maior complexo portuário da América Latina. “Os cruzeiros estão mesmo comprometidos com o meio ambiente e, em relação aos resíduos, vemos uma destinação correta que é inclusive usada como parâmetro para implementar em outros segmentos”, disse.

A especialista da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Viviane Barreiros ressaltou que “há correlação entre saúde e meio ambiente, que interfere dentro e fora do navio”. O secretário de Ecoturismo do Ministério do Meio Ambiente, André Pitaguari Germanos, destacou o papel das empresas e associações do setor nas questões relacionadas à sustentabilidade ambiental e se colocou à disposição para o diálogo e para ações coordenadas.

Bud Darr, relações governamentais da MSC, afirmou que os cruzeiros são líderes na redução de carbono e na eficiência energética, nos investimentos em gestão de seus resíduos, na reciclagem e na inovação. “Vale lembrar também que os cruzeiros são pioneiros em redução de desperdício”, afirmou.

Medidas podem reduzir tributação sobre o setor

O setor de cruzeiros marítimos tembuscado construir soluções conjuntas com o Governo Federal e parlamentares para tornar a tributação mais justa e, assim, melhorar o ambiente de negócios.

O presidente da CLIA Brasil, Marco Ferraz, disse que, após sugestão do setor, o governo estuda a edição de uma medida provisória para pôr fim à incidência de PIS/Cofins sobre o afretamento de embarcações e sobre venda e importação de óleo combustível marítimo (bunker). Essa tributação é atualmente exclusiva do setor de cruzeiros, não impactando o segmento de cargas, por exemplo.

De acordo com Ferraz, a CLIA e outras entidades estiveram, recentemente, em reunião com o presidente Jair Bolsonaro, a convite do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, para tratar da tributação sobre o setor. Ele contou que o presidente da República se mostrou receptivo à proposta de isonomia feita pelo setor e encaminhou os estudos para o Ministério da Economia.

“Essa tributação gera um impacto muito grande para o setor, mas para o governo, não. Para a indústria de cruzeiro isso afeta o preço final e torna o Brasil pouco competitivo”, afirmou Ferraz.

Também está em análise pelo governo a prorrogação da medida provisória que reduz de 25% para 6% a alíquota sobre remessas enviadas ao exterior para pagamentos de serviços turísticos. A medida perde a validade ao final deste ano e vai afetar todo o trade do turismo se não for estendida.

Incentivo ao turismo

O ministro do Turismo disse que o gover no reconhece a relevância dos segmentos turísticos para a economia do País e, por isso, já adotou medidas de estímulo. Entre elas, está a isenção de vistos para turistas dos Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália, demanda de mais de 15 anos do setor de turismo. Marcelo Álvaro também citou a aprovação de medida provisória que permite até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras. “Foi uma ação importantíssima, mostrando que o Brasil agora abre o mercado para o mundo”, disse.

No Fórum, o ministro anunciou que, em cerca de 30 dias, será lançada linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no total de R$ 5 bilhões para a construção de 15 portos.

O ministro lembrou que, apesar de o Brasil ter quase 210 milhões de habitantes, o País responde por apenas 0,25% do número de cruzeiristas no mundo. “Quando cheguei no Ministério, me perguntava como uma costa tão bela, tão maravilhosa, podia ter apenas sete navios operando. E o Marco [Ferraz, presidente da CLIA Brasil], melhor do que ninguém, nos explicou que os cruzeiros marítimos ainda engatinham em nosso País, principalmente pela falta de infraestrutura portuária”, disse.

Mudanças na legislação

O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo (Frentur), o deputado federal Herculano Passos, destacou que são necessárias mudanças na legislação para incentivar os cruzeiros. Ele acrescentou que, com a retomada do crescimento econômico e as reformas da Previdência e Tributária, haverá mais investimentos no País. “O sonho do brasileiro é conhecer o Brasil – isso foi constatado em uma pesquisa feita pelo Sebrae. E a gente, como representante do povo, quer que esse sonho seja realizado. E para isso, tem que diminuir o custo do turismo. Para o setor naval, é importante ter menos burocracia na atracagem nos portos, diminuir o custo do querosene, diminuir os impostos”, disse, destacando que relatou projeto de lei que reduz PIS/Cofins sobre serviços de cruzeiros. O texto seguiu para tramitação no Senado.

Regulação do setor

Durante o Fórum, especialistas também debateram sobre a regulamentação da praticagem, serviço técnico de assessoria aos comandantes de navios. O prático é o profissional habilitado pela Marinha do Brasil para garantir condições de segurança, levando em consideração ondas, maré, vento, correnteza, profundidade, tráfego e se há bancos de areia, por exemplo. Os valores do serviço são livremente negociados entre os práticos e as empresas. Entretanto, com os preços acima da média mundial, como foi dito durante o debate, é preciso discutir uma regulação econômica para que se tenham custos mais competitivos. Algumas das sugestões apontadas pelos especialistas foram a criação de uma contabilidade regulatória e que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) passe a ser reguladora do setor.

Insegurança jurídica prejudica setor de cruzeiros

Um dos maiores entra ves do se tor decruzeiros são as questões trabalhistas. Especialistas ouvidos durante o III Fórum CLIA Brasil 2019 consideram que o poder Judiciário no Brasil falha na interpretação da legislação relacionada ao trabalho marítimo internacional, por desconhecimento sobre o dia a dia do tripulante e por se basear em princípios abstratos, sem amparo na legislação. Com isso, há estímulo às ações trabalhistas. Há atualmente passivo trabalhista de cerca de R$ 200 milhões relacionado a 1,5 mil ações.

O problema está na aplicação pelos juízes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em vez da Convenção Internacional do Trabalho Marítimo, criada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2006, e que é respeitada pelos navios em todos os destinos operados no Mundo. Essa situação, avaliaram os especialistas, fere o princípio da segurança jurídica, primordial para as empresas investirem no Brasil.

Em outros países a Convenção já foi ratificada, mas no Brasil ainda está em tramitação no Congresso Nacional. Apesar disso, há três anos, o setor assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho para cumprir as regras da Convenção.

Participaram deste painel o coordenador regional do Trabalho Marítimo e Aquaviário do Ministério Público do Rio de Janeiro, Maurício Coentro, e os advogados especialistas Rodrigo Mattos, Patrícia Lima e Valton Pessoa. A mediação do debate ficou com o professor e advogado Nelson Mannrich.

Próxima temporada terá novos atrativos

A temporada 2019/2020 terá 8 navios e mais opções de destinos para os cruzeiristas idades já estão preparadas, e empresas decruzeiro têm roteiros definidos para a temporada 2019/2020. No total, serão oito navios, com 530.121 leitos divididos por 144 roteiros.

Além do já tradicional Porto de Santos, com previsão de quase 100 embarques, a próxima temporada traz novidades. Uma delas é a cidade de Itajaí, em Santa Catarina, que passará a ter embarques e desembarques. Também em Santa Catarina, as conversas avançam no sentido de buscar novos destinos, como São Francisco do Sul, Florianópolis, Imbituba e Penha, que já tem sucesso com o Parque Beto Carrerro World. O prefeito de Penha, Aquiles da Costa, quer aproveitar mais o potencial da região, com inauguração de um píer exclusivo para receber os navios de cruzeiros. “Providenciaremos um píer para que as pessoas possam conhecer a beleza da nossa cidade”, disse. Ainda no estado, Balneário Camboriú está incluída na rota de transatlânticos pela terceira vez e contará com 28 escalas.

No Nordeste, Salvador se transformou em um importante ponto de embarque, com mais de 50 escalas e 200 mil cruzeiristas. O secretário de Turismo da Bahia, Fausto Franco, disse que é importante somar forças entre o setor público e o privado para que mais navios venham para o Brasil. “O estado entendeu que os navios estão no centro do desenvolvimento do turismo da região e do País. O papel do estado é viabilizar, e do privado, fazer”, afirmou.

O prefeito de Búzios, Henrique Gomes, disse que o compromisso é manter o píer da região “à altura de receber os transatlânticos”. “Hoje é um atrativo para a economia de nosso município. E estamos estudando a viabilidade para mais um ponto de fundeio para ter mais navios”, afirmou.

A secretária de Turismo de Ilhabela, Bianca Colepicolo, disse que a cidade quer estar sempre pronta para receber os navios, com segurança. “Temos que trabalhar muito pensando em integração com a população do lugar e em conjunto com órgãos do estado”, disse.

Durante o Fórum, destacou-se que os terminais de passageiros estão cada vez melhores para receber os cruzeiristas. Os terminais de Santos (Concais – SP), Rio de Janeiro (Pier Mauá – RJ), Salvador (Contermas – BA), Recife (Porto de Recife – PE) e Itajaí (Píer Turístico – SC) acompanham a evolução da indústria de cruzeiros, com a vinda de navios maiores e mais modernos à costa brasileira.

Antaq participa de visita técnica em Houston

ANTAQ

Os diretores da Antaq, Adalberto Tokarski e Francisval Mendes, visitaram, na terça-feira (10), o Porto de Houston, um dos complexos marítimos mais importante dos Estados Unidos. Tokarski e Mendes fazem parte da comitiva que realiza a visita técnica, que prosseguirá até quinta-feira (12). Em pauta, os planos de expansão de infraestrutura do complexo norte-americano para atender ao aumento na movimentação de cargas, suas estratégias comerciais, projetos de alta tecnologia e ações de sustentabilidade.

A viagem foi organizada com apoio do corpo consular dos Estados Unidos no Brasil, do Departamento de Comércio do Governo Americano e da Câmara de Comércio Brasil-Texas. Na comitiva, estão executivos de terminais portuários de Santos, de empresas do setor e companhias de dragagem.

Localizado na costa do Golfo do México, Houston é o principal porto dessa região dos Estados Unidos, respondendo por 69% do tráfego local de contêineres. Com mais de 200 terminais industriais públicos e privados, a instalação ocupa a sexta posição na operação de cargas conteinerizadas e a terceira colocação em tonelagem de mercadorias de comércio exterior do país.

“Está sendo importante conhecer a experiência de um porto estruturado e trocar ideias com seus dirigentes e usuários sobre gestão e regulação. Os Estados Unidos são uma referência, tanto no setor portuário, como de infraestrutura. E também em tecnologia, o que faz os compromissos em Austin bem estratégicos”, disse Tokarski.

Para Mendes, “conhecer melhor a realidade de complexos marítimos desenvolvidos, como Houston, traz uma possibilidade de levar o conhecimento obtido não só para a agência reguladora, mas para todos os regulados”.

Bancos aumentam projeção de déficit das contas públicas

Correio Braziliense

Instituições financeiras consultadas pelo Ministério da Fazenda aumentaram a previsão para o resultado negativo das contas públicas, neste ano. A estimativa do déficit primário do Governo Central, formado por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, passou de R$ 103,217 bilhões, em agosto, para R$ 104,068 bilhões. Mesmo assim, a estimativa está abaixo da meta de déficit perseguida pelo governo de R$ 139 bilhões. O resultado primário é formado por receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros.

Os dados constam da pesquisa Prisma Fiscal, elaborada pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, com base em informações do mercado financeiro. Para 2020, a estimativa das instituições financeiras é de um déficit de R$ 70,875 bilhões, contra R$ 70 bilhões previstos em agosto.

A meta de déficit primário para 2020 é R$ 124,1 bilhões. A previsão para as despesas passou de R$ 1,412 trilhão para R$ 1,408 trilhão em 2019, e foi mantida em R$ 1.473 trilhão em 2020.

A previsão para as receitas líquidas foi alterada de R$ 1,307 trilhão para R$ 1,3 trilhão, neste ano, e de R$ 1,398 trilhão para R$ 1,391 trilhão, em 2020.

A pesquisa apresenta também a projeção para a dívida bruta do Governo Central, que, na avaliação das instituições financeiras, deve ficar em 78,5% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todas as riquezas produzidas pelo país), neste ano, a mesma previsão anterior. Para 2020, a estimativa ficou em 79,7% do PIB, ante 80% previstos no mês passado.