Sistema de Justiça e alvo da persecução penal vão além da “lava jato”

Por Rafson Saraiva Ximenes e Maurício Garcia Saporito

Não é normal. Quem julga não pode participar da acusação, ou morre o julgamento e nasce o arbítrio. As partes de um processo, defensores, advogados, membros do Ministério Público, podem conversar com o juiz, mas este não pode combinar estratégias ou indicar testemunhas. O que anda perigosamente esquecido é que o Brasil, a democracia, a Constituição, o sistema de Justiça e os alvos da persecução penal vão muito além da operação “lava jato”.

É compreensível a ânsia de coibir a corrupção, que sempre assolou o nosso país, e de prender os culpados pelos desvios. Mas, quando se analisa um princípio penal, o acusado por crime de colarinho branco está apenas de passagem. O conjunto de pessoas diretamente ameaçadas não tem nada a ver com ele.

Cada excesso tolerado contra um político acusado acabará atingindo milhares de brasileiros da periferia. As maiores vítimas do desamparo, no fim, serão vítimas daqueles que se colocam acima da lei, dizendo querer salvá-los. De boas intenções o inferno está cheio.

A persecução penal é a maior sujeição que o Estado pode aplicar ao seu cidadão, por isso não pode ser baseada em convicções políticas, em ódios ou em angústias. A opinião sobre o réu não autoriza a violação da Constituição. Quando um juiz age com parcialidade, só é possível ter certeza sobre a culpa dele, não sobre a do réu.

A presunção de inocência, o direito de defesa e a paridade de armas existem para proteger todos os cidadãos, desde nós que escrevemos até você que nos lê. Mas é inegável que, em regra, os perseguidos penalmente fazem parte de grupos específicos.

Para exemplificar, a Defensoria Pública da Bahia identificou que 75% das pessoas submetidas a audiência de custódia em Salvador no ano de 2018 eram negras — 23% não informaram sua etnia.

É urgente combater a seletividade do Direito Penal, a tendência de que ele mire sempre os mais pobres. O Estado deve respeitar as leis, inclusive quando julga, não ampliar a distribuição de violências. Não se combate injustiças com mais injustiças. A condenação abusiva de um rico não minimiza a condenação abusiva de um pobre, mas serve para legitimar e estimular a prisão de vários outros miseráveis.

O único modo eficaz de combater uma Justiça que só atinge os descalços é fortalecer a defesa pública. O Brasil está constitucionalmente obrigado a levar a Defensoria Pública a todas as comarcas até 2022. E o seu público, já exposto a desigualdades acumulativas, precisa crer no Judiciário como refúgio para a busca de dignidade. Quem procura a Justiça espera que o devido processo legal seja obedecido, inclusive, com a imparcialidade do julgador.

A separação entre juiz e acusador é a base para a força da decisão e também para a sua credibilidade. Democratas entendem que a armadilha que está posta é bem maior que a “lava jato”. Para além das paixões, a lei é para todos, começando por quem a aplica.

Minério de ferro tem nova alta expressiva e avança 5,08% na bolsa de Dalian

Reuters

A sessão desta quarta-feira foi mais uma vez de ganhos expressivos para os contratos futuros do minério de ferro, que são transacionados na bolsa de mercadorias da cidade chinesa de Dalian. O ativo com o maior volume de negócios, com data de vencimento em setembro do atual calendário, ganhou 5,08% a 807,00 iuanes por tonelada, representando uma variação diária de 39,00 iuanes.

A jornada também foi positiva para os papéis do vergalhão de aço, que são transacionados na também chinesa bolsa de mercadorias da cidade de Xangai. O contrato de maior liquidez, com entrega para outubro deste ano, somou 60 iuanes para um total de 3.770 iuanes por tonelada do produto. Já o de janeiro de 2020, segundo mais negociado, somou 58 iuanes para 3.530 iuanes por tonelada.

O mercado acionário chinês fechou em alta nesta quarta-feira uma vez que os Estados Unidos e a China devem retomar as negociações comerciais e confirmaram que os presidentes Donald Trump e Xi Jinping vão se reunir na cúpula do G20.

Expectativas de uma onda global de afrouxamento monetário por bancos centrais ampliavam o otimismo dos investidores.

Trump afirmou na terça-feira que equipes dos dois lados iniciarão os preparativos para que os líderes se encontrem no G20 no Japão.

A confirmação do encontro de Trump e Xi levanta expectativas de uma melhora na guerra comercial entre as duas maiores economias do mundo.

Analistas duvidam que um acordo será alcançado em Osaka, mas disseram que os sinais de avanço podem convencer Trump a continuar com as negociações e adiar mais tarifas sobre produtos chineses, que são esperadas para o início de julho.

85% da produção de ferro da Vale no Pará é feita sem uso de água

Portal Canaã

Carajás Serra Norte e Serra Sul (S11D) são referências no processo, que traz ganho ambiental, e social. O S11D já nasceu com a tecnologia e não tem barragem de rejeitos. A operação da unidade fez aumentar em 11 vezes a arrecadação de Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) pelos Governos.

Oitenta e cinco por cento da produção de minério de ferro da Vale no Pará já é realizada à umidade natural, ou seja, a seco, sem o uso de água. O processo reduz a quantidade de rejeitos e elimina a necessidade de construção de novas barragens ou de alteamentos. Uma das referências nesse processo é o empreendimento S11D da Vale. Localizado em Canaã dos Carajás, o empreendimento opera totalmente com essa tecnologia. Na mina de ferro de Carajás, também quase a totalidade das linhas de beneficiamento já são a seco, além de ser empregada outra tecnologia que reaproveita o rejeito.

A empresa considera ampliar a produção com processamento a seco. A previsão é que até 2024, toda a produção de ferro no Estado seja feito sem água. A ampliação deverá trazer também ganhos ambientais, econômicos e sociais. Além de não gerar rejeito, a tecnologia reduz o consumo geral de água em média em 93%. Também favorece o fornecimento de metálicos de baixa emissão de poluentes, permitindo redução significativa da emissão de CO2 na indústria siderúrgica global.

Desde que entrou em operação, a produção do S11D ampliou os valores de arrecadação dos Governos. Nos últimos dois anos (2017 e 2018), as operações da Vale em Canaã, por meio da mina de cobre do Sossego e do S11D já geraram por volta de R$ 753 milhões em arrecadação ao Estado, município e União, considerando cinco principais tributos e a CFEM.

O total pago a título de CFEM aos cofres públicos (União, Estado e Município), fruto das operações da empresa em Canaã, em 2016, foi de R$ 28,7 milhões (referentes a extração do cobre), já em 2018, foram recolhidos R$ 320,7 milhões (referentes a extração do cobre e minério de Ferro), total 11 vezes superior. Já considerando, outro tributo, a taxa de fiscalização da atividade mineral (TFRM) repassado ao Estado que totalizou R$ 1,3 milhão em 2016 passou para R$ 120 milhões em 2018.

Processo elimina necessidade de barragens

Até chegar ao produto final, que é comercializado pela Vale, o processo de beneficiamento funciona da seguinte forma: o minério de ferro extraído vai para equipamentos que reduzem o seu tamanho, a chamada britagem. Posteriormente, seguem por etapa, que classifica os minérios por tamanho. Nesse processo, o minério passa por peneiras, onde é feita a separação de acordo com uma especificação padrão do produto. Esta é uma das etapas mais importantes da produção: a classificação por peneiramento.

A diferença no beneficiamento a úmido é que há utilização de água na classificação. O processo gera, então, o chamado rejeito, resíduos ultrafinos de material de menor teor de ferro, que ficam misturados na água e são direcionados à barragem. Essa rota de processamento é utilizada nos minérios que apresentam menor teor de ferro em uma amostra de rocha.

Já o tratamento à umidade natural (a seco), não utiliza água. Esse processo é adotado para os minérios que têm alto teor de ferro numa amostra de rocha, como o de Carajás. Nas usinas, são utilizadas peneiras de classificação de alta aceleração e após a britagem e o peneiramento, o minério já está pronto para ser comercializado. Desta forma, não há geração de rejeitos e assim também não há necessidade de barragem.

Investimento Social

Em termos de investimentos sociais no município, foram cerca de R$ 150 milhões aplicados em parceria com a prefeitura na realização 40 obras como reforma e construção de oito escolas, reforma do hospital, construção do Conselho Tutelar, do Centro do Idoso, a reinauguração da Casa da Cultura com escolas de formação em modalidades artísticas. No Estado, a Vale emprega mais de 27 mil trabalhadores entre empregados próprios e terceiros. Deste total, 4 mil estão nas operações em Canaã. Em 20018, também R$ 800 milhões foram adquiridos de fornecedores locais.

Outra tecnologia reaproveita rejeitos

Desde 2013, em Carajás, também é usada tecnologia que reaproveita o rejeito, fazendo o reprocessamento e reduzindo a quantidade de material na barragem do Geladinho. A empresa também aguarda o licenciamento do projeto Gelado anunciado ano passado. Por meio do projeto, será possível reaproveitar o rejeito depositado ao longo dos últimos 30 anos na barragem do Gelado, reduzindo gradativamente a quantidade de rejeitos. A previsão é recuperar 10 milhões de toneladas por ano.

Bancos incentivam a descarbonização dos navios

Portos e Navios

Onze grandes bancos com interesse no transporte marítimo, representando uma carteira de empréstimos bancários de cerca de US $ 100 bilhões, lançaram uma nova estrutura global para incentivar o movimento da navegação em direção à descarbonização.

Com a denominação Princípios de Poseidon, os bancos avaliarão e divulgarão conjuntamente o alinhamento climático nos seus portfólios de transporte, integrando as considerações sobre o clima nas decisões de empréstimo.

Os 11 bancos fundadores são o Citi, o Societé Generale, o DNB, o ABN Amro, o Amsterdam Trade Bank (ATB), o Credit Agricole CIB, o Danish Ship Finance, o Danske Bank, o DVB, ING e o Nordea. Juntos representam cerca de 20% da carteira global de financiamento do setor. Outros bancos devem se unir no futuro próximo, incluindo os bancos asiáticos.

“Como bancos, reconhecemos que o nosso papel na indústria naval nos permite promover uma administração ambiental responsável em toda a cadeia de valor marítima global. Os Princípios de Poseidon servirão não apenas às nossas instituições para melhorar a tomada de decisões em nível estratégico, mas também moldarão um futuro melhor para a indústria naval e nossa sociedade ”, disse Michael Parker, chefe global de logística e transporte marítimo do Citi e presidente do conselho do Comitê de Redação da nova organização.

Os Princípios de Poseidon devem ser consistentes com as políticas e ambições da estratégia inicial de GEE adotada em abril de 2018 pelos Estados membros da IMO. A estratégia prescreve que as emissões provenientes do transporte internacional devem ser reduzidos em pelo menos 50% dos níveis de 2008 até 2050, com uma forte ênfase na emissão zero.

Pretende-se que os princípios evoluam ao longo do tempo, à medida que a IMO ajuste suas políticas e regulamentações à medida que outros impactos ambientais e sociais adversos sejam identificados para inclusão. 

Os Princípios de Poseidon são aplicáveis a credores, afretadores e garantidores financeiros, incluindo agências de crédito à exportação. Eles serão implementados em políticas, procedimentos e padrões internos e aplicados em todos os produtos de crédito garantidos por embarcações que estão sob a alçada da IMO.

Os princípios foram desenvolvidos com a ajuda dos armadores líderes da indústria, como a AP Moller Maersk, Cargill, Euronav, Lloyd Register e Watson Farley & Williams. 

Há também apoio especializado fornecido pelo Fórum Marítimo Mundial, Instituto de Energia da University College de Londres e Instituto Rocky Mountain.

Soren Toft, COO e vice-presidente executivo da AP Moller-Maersk, comentou: “A descarbonização da navegação exigirá inovação inigualável. Um navio moderno é um ativo altamente intensivo em capital, com uma vida útil típica de 25 a 30 anos. Para cumprir metas climáticas ambiciosas, as embarcações com emissão zero precisarão entrar na frota até 2030. Isso nos deixa apenas 10 anos para desenvolver os novos combustíveis marítimos, tecnologias de propulsão e infraestruturas que serão necessárias. Os Princípios de Poseidon nos ajudarão a catalisar essa transição ”.

TCU dá seis meses para que governo acabe com preços diferentes de combustível de navegação

Agência Infra

O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que o governo apresente, em 180 dias, um plano de ação para acabar com a venda de combustível para navegação com preços diferentes para os navios nacionais e estrangeiros. De acordo com o relator do processo, ministro Bruno Dantas, a cobrança diferenciada fere a legislação.

A determinação, que envolve os ministérios da Infraestrutura, de Minas e Energia e da Economia, é parte das decisões tomadas pelo órgão ao analisar a auditoria operacional que avaliou os problema da cabotagem no país, especialmente no setor de contêineres.

O relatório da auditoria, que foi antecipado pela Agência iNFRA e serviu de base para reportagem especial sobre o tema, disponível neste link, apontou que a falta de coordenação entre os diversos órgãos públicos envolvidos no sistema de navegação é um dos entraves para o uso das vias marítimas para o transporte de carga geral.

O acórdão, disponível neste link, traz ainda outras determinações para o governo, como uma redefinição do nível de confidencialidade de informações do Sistema Mercante, da Receita Federal, e do Portal Único do Comércio Exterior; e um plano para que o Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas passe a ser utilizado nos sistemas da Receita Federal.

À ANTAQ, o TCU determinou um prazo de 180 dias para a apresentação de “estudos sobre o mercado de navegação de cabotagem de contêiner, com o objetivo de encontrar opção regulatória para o fomento à competição no setor”. O voto referendou a análise da área técnica que apontou indícios de cartelização na cabotagem de contêineres no país.

Além das determinações, há uma série de recomendações do TCU ao ministério e à agência que terão que ser analisadas pelos responsáveis nos órgãos públicos, entre elas a incorporação das rotas de cabotagem no PNL (Plano Nacional de Logística), mudanças na sistematização do dados sobre o setor e pedido de estudos para que o ICMS do setor seja igualado.

Durante o processo de votação, os ministros mostraram-se perplexos com os resultados da auditoria e a falta de ação governamental na área para desenvolver o sistema de transporte pela cabotagem.

Sem Política Setorial

A auditoria realizada pela SeinfraFerroviaPortos do TCU partiu de três questionamentos:

1) As ações de planejamento e de fomento à cabotagem de contêineres atualmente conduzidas pelo Ministério da Infraestrutura estimulam o aumento da participação desta navegação na matriz de transportes?

2) A atual regulação da ANTAQ incentiva a concorrência e/ou aumento da oferta de serviço de transporte de contêiner por cabotagem?

3) Os procedimentos de controle atualmente aplicáveis à movimentação de cargas nos terminais portuários obstaculizam o desenvolvimento da cabotagem de contêiner?

Para esses três questionamentos, foram apresentados cinco achados mais relevantes que foram especificados ao longo do documento:

1) Não existe política pública específica de fomento à navegação de cabotagem;

2) Os sistemas de informação governamentais não proveem informações suficientes que permitam o monitoramento das ações de fomento à navegação de cabotagem de contêiner;

3) As estratégias previstas na PNT (Política Nacional de Transporte) e a atuação dos órgãos setoriais não solucionam a falta de isonomia dos preços de combustível entre a navegação de cabotagem e a de longo curso;

4) Não há fomento à competição entre armadores na navegação de cabotagem de contêiner;

5) A atuação dos órgãos e entes públicos não promove a operacionalização do transporte multimodal de cargas na cabotagem.

“O cenário atual da cabotagem demonstra a ausência de uma política pública institucionalizada e ações sem sinergia, pontualmente adotadas por entidades e órgãos, o que acaba por prejudicar a participação deste modal na logística brasileira”, afirma o relator Bruno Dantas em seu voto.

Coordenação

Em entrevista à Agência iNFRA, Dantas disse que a cabotagem foi escolhida como tema pela relevância e ressaltou que há necessidade de maior coordenação do governo em todo o setor de infraestrutura.

“A fragmentação dos esforços decorre da descentralização administrativa ocorrida no estado brasileiro. Mas, num setor tão complexo como esse, é recomendável uma atuação mais coordenada. Aliás, é sintomático que, nesse contexto, a criação de uma estrutura como o PPI esteja trazendo tantos resultados positivos”, afirmou o ministro adiantando que o tribunal vai monitorar o cumprimento das decisões.

Recife entra para rede Fab City

Jornal do Commercio

Recife é a primeira cidade do Nordeste a integrar a rede global Fab City – iniciativa que firma compromissos para evitar o colapso dos centros urbanos até 2054. Criada em 2014 pelo Massachussets Institute of Technology (MIT), a Fab Foundation e o Institute for Advanced Architecture of Catalonia (IAAC), a rede já reúne 28 cidades de todo o mundo, e agora terá sua representante nordestina através do Fab Lab Recife, a prefeitura da capital e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

O objetivo da Fab City é conectar as cidades em torno das soluções criativas que podem impactar diretamente o dia a dia dos moradores de cada região, e com isso diminuir ou até evitar o colapso urbano, já que se estima a presença de 70% dos moradores do mundo vivendo nas cidades em até 35 anos. “O conceito da rede é tentar deixar as cidades autossustentáveis, para produzir localmente as coisas que as pessoas precisam. Recife é uma ‘grande cidade pequena’. Não temos tanto espaço territorial para implantação de indústrias, por exemplo, e nós temos buscado outros caminhos”, diz o sócio da Fab Lab Recife, Edgar Andrade. O Fab Lab também é uma iniciativa global, que funciona como um laboratório de inovação da cultura Maker (faça você mesmo) para criativos, empresas, cidades e escolas. Entre as iniciativas já adotadas pela Fab Lab no Recife, está o programa Jornada Maker, que leva junto com a prefeitura a experiência dos laboratórios de fabricação digital e da educação maker a escolas públicas da rede municipal.

Fazendo parte da Fab City, o Recife participará dos fóruns anuais realizados entre as cidades participantes. O saldo é compartilhamento de ideias e soluções com cidades como Barcelona, Seoul e Amsterdã, que já fazem parte do Fab City, além de Nova York, Dubai, Nairóbi, Lima, Beirute e São Paulo, que entram agora junto com a capital pernambucana. “A prefeitura já está disposta a incluir essas mudanças num calendário de políticas públicas da cidade. No ano passado, a rede trabalhou na criação de um manifesto sobre as Fab cities, e este ano o foco é o desenvolvimento de ações palpáveis para serem aplicadas nas respectivas cidades participantes”, explica Andrade, que está em Amsterdã, na Holanda, onde participou ontem (20), com representantes da prefeitura, da homologação do Recife na rede.

Hoje, será o dia do fórum para discussão das iniciativas e troca de experiências com outras cidades para, num futuro próximo, poder replicar na capital pernambucana as ações desenvolvidas lá fora ou fazer o caminho inverso.

Starnav e Detroit defendem importância do marco regulatório para construção naval

Portos e Navios

A Starnav defendeu a importância da manutenção do marco regulatório do setor para navegação e construção naval do Brasil (Lei 9432/1997). Durante o batismo do rebocador Starnav Canis na noite da última quinta-feira (14), o diretor-geral da empresa, Carlos Eduardo Pereira, destacou que a entrega da embarcação foi possível, dentre outros fatores, pela existência do atual marco regulatório da navegação e da indústria naval do país. Ele ressaltou que a navegação sempre foi e continuará sendo assunto de segurança nacional e soberania dos países e acrescentou que uma marinha mercante forte é necessária para assegurar a confiança dos investidores no Brasil. 

“Precisamos do esforço de todos os atores de nossa comunidade marítima e autoridades para que possamos manter o mesmo (marco regulatório) sem qualquer tipo de alteração por interesses particulares, trazendo aos investidores a segurança jurídica necessária, a qual sempre será premissa para qualquer novo investimento”, afirmou Pereira durante a cerimônia realizada no Rio de Janeiro.

O diretor-geral do Detroit, Maxwell de Souza Oliveira, acrescentou que a construção das embarcações no estaleiro é feita com empenho e superando dificuldades. Ele lembrou que o primeiro rebocador construído para a Starnav (Antares) iniciou a curva de aprendizado até chegar ao Canis e às outras sete unidades que estão em regime de construção paralela. “A construção naval precisa de mais apoio para conseguir trazer mais tecnologia e empregos para o país”, destacou Oliveira em seu discurso. O Detroit Brasil construiu mais de 100 embarcações de serviço em seus 17 anos de atividades.

O diretor financeiro do grupo Detroit no Brasil, Juliano Zimmermann Freitas, lembrou que a empresa investe com a consciência de que o setor naval vive dias nublados, com poucos investimentos e atividades que ocupam estaleiros nacionais e poucas empresas de navegação que continuam ampliando suas frotas. O Detroit também demonstrou preocupação com o que considera um ‘movimento que busca abertura indiscriminada do segmento’ aos construtores estrangeiros e embarcações importadas. “Ter a costa brasileira escancarada dessa maneira, somente fragiliza a indústria naval nacional. Um verdadeiro desserviço a todos aqueles que investiram e que continuam a investir no país”, salientou Freitas.

‘Política monetária deve focar em inflação’, diz Figueiredo, da Mauá Capital

ESTADÃO

O Comitê de Política Monetária (Copom) erra ao atrelar a sua política monetária à tramitação da reforma da Previdência no Congresso, segundo o ex-diretor do Banco Central Luiz Fernando Figueiredo e sócio-fundador da Mauá Capital. Para ele, o regime deve apenas focar na expectativa de inflação. Se ela está abaixo da meta, a taxa básica de juros, a Selic, deve cair. “Caso a reforma não aconteça, aí se deve reagir a isso”, diz Figueiredo, que prevê duas quedas na Selic de 0,5 ponto porcentual cada uma até o fim do ano. A seguir, trechos da entrevista.

O mercado esperava a manutenção da Selic, mas também uma indicação de que os juros deverão cair na próxima reunião. O teor do comunicado ficou aquém do esperado?

Ele (o Copom) reconhece que a inflação está melhor, mas mira no risco da reforma da Previdência, que diz ser predominante neste momento. Caso o Congresso aprove a reforma em julho, é muito provável que se reduza o juro. As projeções do Copom colocam a inflação em 3,6% para 2019 e 3,9% para 2020. Ambas abaixo de 4%, a meta. Esse cenário supõe trajetória de juros que encerra 2019 em 5,75%.

O Copom acertou, então, na manutenção da taxa e no comunicado?

Conceitualmente, não acho correto atrelar a política monetária a uma decisão do Congresso. A política monetária tem o objetivo de alcançar um nível de taxa de inflação. Quando se está com a perspectiva de inflação abaixo da meta, deveria se reduzir o juro, a não ser que tenha um grau de incerteza tão grande que impeça de fazê-lo. No caso da reforma, caso ela não aconteça, aí se deve reagir a isso, posteriormente, porque é um evento suficientemente relevante para mudar o cenário inflacionário. Com as informações que se tem hoje, estamos rodando com expectativa de inflação abaixo da meta, então tem de cortar os juros. O próprio mercado já considera a queda de juros nas projeções e a aprovação da reforma.

O Federal Reserve, o banco central americano, indicou que poderá cortar a taxa de juros no País. A pressão para o BC fazer o mesmo aumentou, não?

Sem dúvida. A economia no mundo todo está se desacelerando e há uma tendência global de queda de juros. O Chile, inesperadamente, reduziu a taxa de juros. O Banco Central europeu também. Com a taxa de juros no mundo mais baixa, o Brasil tem espaço também para cortar sem que se gere uma depreciação cambial.

Qual a projeção da Mauá Capital para a Selic?

Esperamos duas quedas de 0,5 (ponto porcentual) cada uma a partir da próxima reunião do Copom. Pelo menos isso, podendo ser mais.

Essa redução esperada poderá impulsionar a atividade econômica? Houve muitos questionamentos do efeito real na economia do último ciclo de expansão monetária.

Foram grandes os efeitos da redução da Selic. A questão é que o nível de incerteza também estava muito alto. Houve dois choques, a greve de caminhoneiros e a crise argentina, que prejudicaram a recuperação.

Com a aprovação da Previdência e a queda do juros, o País pode entrar num ciclo de crescimento então?

Nossa visão é de recuperação gradual. Não vai ter um pulo de crescimento, mas, sim, tem de reduzir o juro de um lado e, de outro, o nível de incerteza.

Desaquecimento na economia prejudica retomada do emprego

o Povo

O desaquecimento da economia brasileira, com previsões de resultados aquém do projetado inicialmente para o Produto Interno Bruto (PIB) faz com que o cenário de incerteza seja ampliado. Analista de Mercado de Trabalho do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), Mardônio Costa diz que os resultados da economia, até o momento, são parecidos com os vistos em 2017 e 2018, quando não fizeram o mercado de trabalho se recuperar.

“Quando se tem um volume de investimentos e um nível de consumo baixo, o desemprego demora a diminuir, ainda mais com uma quantidade alta de desalentados”, avalia.

Desde o início do ano, o mercado já reavaliou a expectativa do PIB brasileiro 16 vezes, todas elas para baixo. A meta inicial de crescimento de 3%, agora, chega a 0,93% na previsão mais pessimista. O PIB do Ceará foi revisado pelo Instituto de Pesquisas e Estratégias Econômicas do Ceará (Ipece) de 2% para 1,34%.

O analista do IDT também observa que, quando a economia melhorar, o índice de desemprego ainda deve ser aumentado pelo fato de que os desalentados vão retomar a procura. Mas, no momento, o nível de ocupação tem sido sustentado pelo trabalho informal.

Entre os representantes de setores, as expectativas não são das mais positivas. Freitas Cordeiro, presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL-CE), acredita que o setor precisa abstrair toda instabilidade criada e focar nas estratégias de negócio para sobreviver, focando na melhoria das condições, mas não vê nos próximos meses uma saída do atual “marasmo”.

A falta de investimentos públicos é ponto que é considerado vital para continuidade da crise na construção civil cearense, com empresas em situação financeira delicada, analisa o presidente do Sindicato das Construtoras do Ceará (Sinduscon-CE), André Montenegro.

O presidente da Associação Empresarial de Indústrias (Aedi), Mozart Martins, afirma que outro desafio enfrentado pelos industriais é a falta de qualificação dos candidatos. “Milhares querem ingressar no mercado de trabalho, porém, apenas uma minoria está realmente apta a preencher as vagas abertas”.

Petrobras avança com a venda da Liquigás

Valor Econômico

A Petrobras deu início à fase vinculante do processo de venda da Liquigás, a segunda maior distribuidora de gás liquefeito de petróleo (GLP) do mercado brasileiro. Os interessados na aquisição da companhia vão receber, a partir de agora, cartas-convite com instruções sobre os procedimentos de diligência contábil e envio das propostas.

As principais líderes do mercado de GLP, fundos de private equity e a Itaúsa estão entre as potenciais interessadas na Liquigás. O Valor apurou que ao menos nove grupos acessaram os dados do processo de venda durante a fase não-vinculante, dentre as quais a Ultragaz, Nacional Gás, SHV, Copagaz, uma trading estrangeira, e os fundos CVC Capital Partners, Advent, Carlyle e Warburg.

Depois de ter tido sua oferta de R$ 2,8 bilhões vetada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), no ano passado, o Grupo Ultra está novamente no páreo, mas dessa vez apostando num outro formato de negócio. O presidente da holding Ultrapar, Frederico Curado, disse, em entrevista recente ao Valor, que apresentou uma proposta não-vinculante pelo ativo, como sócia minoritária de um consórcio.

Na tentativa anterior, a empresa, que controla a Ultragaz, líder do mercado de GLP, tentou comprar 100% da Liquigás. Com o veto do Cade, a companhia teve de pagar uma multa de R$ 286 milhões à Petrobras.

Depois do posicionamento contrário do órgão antitruste, a Petrobras reabriu este ano o processo de desinvestimento da Liquigás, mas ajustou as regras e aumentou as restrições à venda da distribuidora de GLP para as principais concorrentes

A estatal não vetou a participação das líderes de mercado, mas, para evitar novos questionamentos do Cade, decidiu que Ultragaz, SHV e Nacional Gás não poderão fazer ofertas sozinhas pelo ativo. O trio poderá comprar a Liquigás em sociedades. E, mesmo assim, com participação limitada. Originalmente, a Petrobras permitiu que empresas com fatia de mais de 10% do mercado podiam entrar como parte de oferta conjunta, desde que não comprassem, individualmente, parcela correspondente a mais de 40% do volume de vendas da Liquigás. A estatal, contudo, fez ajuste nas regras e reduziu o percentual para 30%.

De acordo com os dados contidos no “teaser” (etapa de divulgação de oportunidade) da Liquigás, a Ultragaz é líder de mercado com 24% de participação, seguida da própria Liquigás (22%), SHV (20%) e Nacional Gás (19%). A Copagaz possui 8%, a Consigás 3% e a Fogás 2%. Outros agentes dividem 2%.

Embora não descarte a venda da Liquigás para os principais agentes do setor, a Petrobras abriu o leque de potenciais interessados para companhias de outros ramos, além de investidores financeiros. A petroleira permitirá a qualificação de companhias que atuem não só na distribuição de GLP, mas também na de gás natural ou combustíveis e na comercialização global de commodities de terceiros (tradings). A estatal permitirá, ainda, a participação de investidores financeiros.