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Consequências da produtividade estagnada

Editorial Estadão

O aumento da competitividade da indústria brasileira em 2018 não é motivo de comemoração para as empresas e é uma notícia ruim para o trabalhadores. Não se deveu à melhora da produtividade do trabalho – com o aumento da produção maior do que o do número de empregados ou de horas trabalhadas –, mas à redução dos salários. O Custo Unitário do Trabalho, aferido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), caiu 16,1% no ano passado, com mostrou o Estado. Esse índice mede quanto a mão de obra pesa no custo final de um bem industrial; por isso, é importante fator de competitividade.

Ficou mais barato produzir, mas o salário do trabalhador encolheu (a redução média foi de 6,6%), o que impõe restrições à demanda. Quanto à produtividade, que vinha subindo nos últimos anos, ficou praticamente estagnada no ano passado (aumento de apenas 0,8% em relação a 2017).

O que as empresas podiam fazer para aumentar a eficiência com baixo custo em tempo de estagnação já foi feito, como mostra a queda do peso da folha de pessoal no custo final. Novos ganhos dependem de aumento da produtividade. Para isso, “precisamos investir em máquinas, em equipamentos”, disse a economista Samantha Cunha, responsável pelo estudo da CNI. Mas o cenário econômico ainda está complicado para que as empresas industriais tomem esse tipo de decisão.

A conjuntura desfavorável é um complicador que se acrescenta a outro, de natureza estrutural e que se tornou crônico no setor produtivo brasileiro. A produtividade, em particular da indústria, está estagnada. “O gráfico da produtividade é uma reta horizontal”, observou o economista do trabalho José Pastore, professor da Universidade de São Paulo. “É um eletrocardiograma de um morto”, disse Pastore.

É a consequência previsível de um conjunto de deficiências que tornam o setor produtivo brasileiro defasado em relação ao de outros países. Má qualidade da educação básica, falta de escolas de formação de profissionais cada vez mais demandados pelas novas tecnologias, o atraso na adoção dessas tecnologias e a má qualidade da administração são alguns dos componentes desse conjunto. Em alguns setores da indústria, o País está 10 ou 20 anos atrasado em termos de tecnologia. Há muito a ser feito – e tudo precisa ser feito com presteza e competência.

O Brasil precisa da indústria

*Por João Carlos Marchesan

O governo atual e sua equipe econômica trabalham na direção de proporcionar ao Brasil  ganhos de produtividade e competitividade.  A aprovação, praticamente certa, da reforma da previdência, o avanço na tramitação da reforma tributária, a promulgação da lei da liberdade econômica, junto com o atual cenário de inflação sob controle e a taxa Selic em níveis historicamente baixos criam uma conjunção de condições favoráveis e necessárias para o crescimento da economia.

Nossa entidade vem buscando colaborar com diversas equipes do governo, junto a formadores de opinião e através de coalizões com setores da economia, na busca de apontar caminhos e alertar contra possíveis riscos. Para isso, já levamos às nossas autoridades diversos estudos e propostas em temas como abertura comercial, agenda de competitividade, normas regulamentadoras, desburocratização, melhora na legislação trabalhista e combate ao custo brasil, entre outras.

Gostaria de salientar aqui a iniciativa da SEPEC – Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia,  encabeçada pelo secretário especial Carlos da Costa em realizar um projeto em cooperação com a sociedade brasileira. A ABIMAQ vem participando deste projeto trazendo colaborações. O objetivo é oferecer à própria SEPEC uma ferramenta de monitoramento das assimetrias sistêmicas do país que há anos vem tornando o Brasil menos competitivo, possibilitando assim ações focadas de correção. O estudo está sendo operacionalizado pela BCG BOSTON CONSULTING GROUP.

Lembramos que a indústria de máquinas já exporta mais de 40% do seu faturamento. Acreditamos  que com o aumento da competitividade proporcionada pelas medidas em curso, adicionadas a uma política de seguro de crédito e financiamentos aos exportadores, o Brasil pode melhorar sua pauta de exportações agregando a ela maior valor e tecnologia.

Essa demanda adicional vinda das exportações, ao reduzir capacidade ociosa e ao ajudar a recompor margens proporcionará a retomada do investimento privado,  recuperando o emprego e estimulando o crescimento do PIB.

Com o governo prosseguindo com a sua missão de criar condições favoráveis ao investimento em infraestrutura, retomando obras paradas  teremos certeza de um crescimento que virá. A recuperação dos investimentos, somada à atuação do governo no lado da oferta que, pouco a pouco, está melhorando o ambiente de negócios, deverá impactar positivamente a produtividade da economia representando  o início de um ciclo de crescimento robusto e sustentado ao longo do tempo.

A recuperação dos investimentos e do crescimento econômico e, com ele, dos empregos, permitirá recompor as contas públicas e a capacidade do Estado de fazer políticas sociais, capazes de reduzir as diferenças entre os brasileiros e oferecer oportunidades iguais para todos.

*João Carlos Marchesan é administrador de empresas, empresário e presidente do Conselho de Administração

Marinho: ‘Não queremos mudar estrutura sindical de forma unilateral’

Diário de Pernambuco

O secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia Rogério Marinho, apresentou a centrais sindicais as linhas gerais do que pretende o governo para a reforma sindical. Segundo ele, a questão do fim da unicidade (que hoje prevê a existência de um único sindicato por categoria por cidade, Estado ou região) foi discutida, mas ponderou que o governo quer encontrar junto às centrais formas de viabilizar isso.

“Nós tratamos aqui quase totalmente da questão da unicidade sindical, de reforma sindical. Nós estamos propondo que haja mudança na situação na Constituição. Não queremos fazer isso de forma unilateral, não é possível que isso aconteça”, disse, completando: “Não é possível simplesmente acabar com a unicidade sindical de uma forma abrupta, é preciso estabelecer a forma de como vai se dar o processo de negociação, de convenções, as práticas antissindicais necessárias para que não haja atropelo nesse processo”.
Ele defendeu ainda que a relação entre Estado e sindicatos está “distorcida”: “É o Estado quem dá carta de autorização para que um sindicato funcione numa circunscrição geográfica representando uma determinada categoria liberal. Acho que essa situação não deve continuar”, disse.
O governo trata do assunto num grupo de trabalho apelidado de Gaet (Grupo de Altos Estudos do Trabalho). Segundo sindicalistas presentes na reunião, o secretário e a equipe técnica também trataram, além da reforma sindical, da criação da carteira verde e amarela (modalidade de emprego que só garante direitos trabalhistas constitucionais) e mudanças na Justiça do Trabalho.
O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, afirmou que nem mesmo entre os sindicatos há unanimidade sobre a questão da pluralidade sindical. “Não existe entre as centrais unanimidade sobre algumas questões, como o pluralismo sindical. Há o entendimento de algumas centrais que com unicidade o custeio é mais bem definido, nós respeitamos”, disse.
Os sindicatos querem ainda aproveitar a intenção do governo de mexer nas normas sindicais para tentar emplacar uma nova forma de financiamento. A Força Sindical, por exemplo, defende que apenas os trabalhadores que concordarem com o pagamento da taxa sindical é que possam ser beneficiados pela negociação de benefícios. O presidente em exercício da Força, Miguel Torres, afirmou que um consenso está sendo construído nessa direção.

Brasil cria 157 mil empregos formais no melhor mês de setembro em 6 anos

G1

A economia brasileira gerou 157.213 empregos com carteira assinada em setembro, segundo números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta quinta-feira (17) pelo Ministério da Economia.

O saldo é a diferença entre as contratações e as demissões. Em setembro, o país registrou 1.341.716 contratações e 1.184.503 demissões.

De acordo com informações do Ministério da Economia, esse foi o melhor resultado para meses de setembro desde 2013, ou seja, em seis anos. Veja abaixoGeração de emprego no BrasilResultados para meses de setembroVagas de trabalho com carteira assinada282.841282.841252.617252.617246.875246.875209.078209.078150.334150.334211.068211.068123.785123.785-95.602-95.602-39.282-39.28234.39234.392137.336137.336157.213157.213200820092010201120122013201420152016201720182019-200k-100k0100k200k300k400k2010
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Fonte: Ministério do Trabalho

Após três anos seguidos de demissões, a economia brasileira voltou a gerar empregos com carteira assinada em 2018, quando foram abertas 529.554 vagas formais, de acordo com dados oficiais.

Parcial do ano

Os números oficiais do governo mostram também que, nos nove primeiros meses deste ano, foram criados 761.776 empregos com carteira assinada.

Com isso, houve aumento de 5,93% frente ao mesmo período do ano passado – quando foram abertas 719.089 vagas formais. Esse também foi o maior saldo, para o período de janeiro a setembro, desde 2014 (904.913 vagas formais abertas).

Os números de criação de empregos formais dos primeiros nove meses do ano, e de igual período dos últimos anos, foram ajustados para incorporar as informações enviadas pelas empresas fora do prazo nos meses de janeiro e agosto. Os dados de setembro ainda são considerados sem ajuste.

Segundo o Ministério da Economia, nos últimos 12 meses foram criados 548.297 postos de trabalho formais. Já o estoque de empregos formais na economia somou 39,172 milhões no final de setembro, contra 38,624 milhões no mesmo mês de 2018.

Por setores

Os números do governo revelam que, em setembro, houve abertura de vagas em sete dos oito setores da economia.

O maior número de empregos criados foi registrado no setor de serviços. Já os serviços industriais de utilidade pública foram o único setor que demitiu no período.

  • Indústria de Transformação: +42.179
  • Serviços: +64.533
  • Agropecuária: +4.463
  • Construção Civil: +18.331
  • Extrativa Mineral: +745
  • Comércio: +26.918
  • Serviços Industriais de Utilidade Pública: -448
  • Administração Pública: +492

Dados regionais

Segundo o governo, houve abertura de vagas formais, ou seja, com carteira assinada, em todas as regiões do país em setembro deste ano.

  • Nordeste: +57.035
  • Sudeste: +56.883
  • Sul: +23.870
  • Centro-Oeste: +10.073
  • Norte: +9.352

O governo informou ainda que todas 27 unidades da federação criaram empregos formais em setembro.

A abertura de vagas no mês é liderada por São Paulo (+36.156), seguido por Pernambuco (+17.630) e Alagoas (+16.529 vagas). Os estados que menos abriram vagas, no mês passado, foram Amapá (+182), Tocantins (+424) e Acre (+492).

Trabalho intermitente e parcial

Segundo o Ministério da Economia, foram registradas 12.169 admissões e 6.154 desligamentos na modalidade de trabalho intermitente em setembro deste ano. Como o total de admissões nessa modalidade foi maior que o de demissões, houve um saldo positivo de 6.015 empregos no período.

O trabalho intermitente é aquele esporádico, em dias alternados ou por algumas horas, e é remunerado por período trabalhado.

O mês de setembro registrou ainda 6.609 admissões na modalidade de regime de trabalho parcial e 4.802 desligamentos, gerando saldo positivo de 1.807 empregos.

As novas modalidades de trabalho parcial, definidas pela reforma trabalhista, incluem contratações de até 26 horas semanais com restrições na hora extra ou até 30 horas por semana sem hora extra.

Salário médio de admissão

O governo também informou que o salário médio de admissão foi de R$ 1.604,60 em setembro. Em termos reais (após a correção pela inflação), houve alta de 2,99% no salário de admissão, ou de R$ 46,54; na comparação com o mesmo mês de 2018.

Em relação a agosto de 2019, houve uma queda real de 0,74%, ou de R$ 12, no salário médio de admissão, informou o Ministério da Economia.

Empresas têm dificuldade para achar profissionais qualificados, mas não contratam pessoas com mais de 50, diz pesquisa

G1

Pesquisa da Robert Half, empresa de recrutamento e seleção de cargos de média e alta gerência, mostra que quase 60% dos recrutadores têm enfrentado algum nível de dificuldade para encontrar profissionais qualificados. Destes, 46% avaliam a tarefa como difícil e 13% a classificam como muito difícil. E, nos próximos seis meses, 69% dos entrevistados acham que a situação estará igual.

A pesquisa, que traz um recorte com perguntas sugeridas pelo G1, mostra ainda que 69% dos entrevistados não contrataram profissionais com mais de 50 anos em 2019. O principal fator são os altos salários.

A pesquisa foi realizada entre 2 de julho e 2 de agosto.

Os dados fazem parte da 9ª edição do Índice de Confiança Robert Half, estudo trimestral que mapeia o sentimento dos profissionais qualificados com relação ao mercado de trabalho atual e futuro.

Veja abaixo os resultados da pesquisa:

Contratar profissionais qualificados hoje está:

  • Difícil: 46%
  • Normal: 20%
  • Muito difícil: 13%
  • Fácil: 17%
  • Muito fácil: 4%

Nos próximos 6 meses, você acredita que contratar profissionais qualificados estará:

  • Igual: 69%
  • Um pouco mais difícil: 18%
  • Um pouco mais fácil: 7%
  • Muito mais difícil: 4%
  • Muito mais fácil: 2%

Quais são as três habilidades mais observadas ao recrutar para funções plenas e sêniores?

  • Trabalho em equipe/relacionamento interpessoal: 50%
  • Experiência: 48%
  • Pró-atividade: 40%
  • Boa comunicação: 32%
  • Olhar estratégico: 32%
  • Postura de dono: 28%
  • Flexibilidade: 22%
  • Habilidade de negociação: 19%
  • Perfil empreendedor: 13%
  • Estabilidade: 7%
  • Inglês: 6%
  • Outro: 2%

Você contratou um profissional sênior (+50 anos) em 2019?

  • Não: 69%
  • Sim: 31%

Quais os principais benefícios de contratar um profissional sênior (+50 anos)? Pode marcar mais de uma opção.

  • Experiência/bagagem corporativa: 86%
  • Conhecimento: 66%
  • Resiliência/inteligência emocional: 43%
  • Contribuição para a diversidade da organização: 30%
  • Outro: 2%

Quais os receios de contratar um profissional sênior (+50 anos)? Pode marcar mais de uma opção.

  • Alto salário: 31%
  • Não há receio: 21%
  • Pouca flexibilidade: 18%
  • Profissional desatualizado: 12%
  • Ampliar o conflito de gerações no ambiente de trabalho: 7%
  • Outro: 13%

Excesso de mão de obra sem qualificação

De acordo com Leonardo Berto, gerente de recrutamento da Robert Half, existe um excesso de mão de obra sem qualificação e ao mesmo tempo falta de mão de obra especializada. “Profissionais que trabalham em funções operacionais, como aqueles ligados à construção civil, setor automotivo, indústria e infraestrutura, foram os mais impactados pelo momento econômico ruim”, analisa.

Por outro lado, segundo ele, as empresas sentem falta de profissionais especializados, principalmente quando se trata do domínio de novas tecnologias e de educação continuada, ou seja, o aprofundamento em determinada área, fluência em outro idioma, certificações e desenvolvimento técnico e pessoal dentro da carreira.

Questionado sobre como os recrutadores lidam com o excesso de mão de obra causado pelo alto índice de desemprego atual e ao mesmo tempo com a falta de mão de obra especializada, ele afirma que uma saída utilizada pelas empresas é identificar profissionais com um perfil aproximado ao da vaga aberta e trabalhar no desenvolvimento das competências que faltam.

“É claro que isso demanda tempo e investimento da organização, que deve estar disposta a treinar o profissional. Além disso, existem posições nas quais não é aplicável, pois determinadas competências específicas são essenciais”, explica.

Apesar de a pesquisa mostrar o alto índice de recrutadores que não contrataram profissionais com mais de 50 anos neste ano, Berto afirma que o aproveitamento de profissionais sêniores tem sido sim uma das alternativas encontradas pelas empresas para suprir a lacuna de mão de obra especializada.

“Já vemos essa tendência aplicada nas empresas, que estão abrindo espaço para profissionais com 50 anos ou mais. Existem muitas pessoas altamente qualificadas nessa faixa etária, e as empresas estão aproveitando sua maturidade e resiliência. O receio das empresas fica por conta dos altos salários, a possível falta de atualização ou adaptação ao modelo e cultura da companhia”, diz.

Berto afirma que, para ajudar na sua reinserção no mercado, muitos profissionais sêniores estão optando por trabalhar por projeto. “Assim, a empresa utiliza o conhecimento técnico e comportamental desse profissional e eles podem aproveitar a oportunidade como uma porta de entrada para reingresso no mercado de trabalho.”

Questionado se as empresas estão adequando o orçamento, com redução nas remunerações, por causa do cenário econômico incerto, Berto diz que esse cenário já passou. “O momento de cortes e redução de salários e cargos aconteceu em 2014, 2015 e 2016. Hoje, o cenário das empresas é de estabilidade de cargos, com tendência de crescimento em setores e carreiras específicos, como posições ligadas à área de tecnologia, engenharia, marketing digital e supply chain, por exemplo”, afirma.

Brasil registra saldo negativo de empresas pelo 4º ano consecutivo em 2017, diz IBGE

G1

Pelo quarto ano consecutivo, o Brasil registrou saldo negativo de empresas formais – houve mais empresas fechadas que abertas no país. O levantamento faz parte Demografia das Empresas e Empreendedorismo 2017, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com a pesquisa, em 2017 o saldo de empresas – registrado pela diferença entre entradas e saídas – permaneceu negativo, da mesma forma como ocorreu em 2014, 2015 e 2016. Em 2017, as saídas de empresas do mercado totalizaram 699,4 mil e as entradas somaram 676,4 mil. Ou seja, naquele ano o país perdeu um total de 22.932 empresas.

A pesquisa analisa a dinâmica empresarial através de indicadores de entrada, saída, reentrada e sobrevivência das empresas no mercado, pessoal ocupado assalariado, estatísticas das empresas de alto crescimento e gazelas, além de indicadores relativos às unidades locais das empresas e atividades.

De 2014 a 2017, o país perdeu 316,6 mil empresas, segundo o IBGE.

Em 2014, foram 217.687 empresas a menos. Em 2015, 4.984 fecharam as portas. Em 2016, 71.077 empresas deixaram de existir. As 22.932 empresas que passaram a não operar mais em 2017 consolidaram o quarto ano negativo em sequência.

Quantidade de empresas fechadas — Foto: Arte/G1

Quantidade de empresas fechadas — Foto: Arte/G1

“Os números de 2017 são melhores que os de 2016, mas ainda estão muito aquém dos índices que tínhamos no início da década de 2010, quando o número de empresas que entravam no mercado era muito maior”, explicou a técnica da Coordenação de Cadastro e Classificação, Denise Guichard Freire.

O ano de 2017 marcou o início da recuperação da economia brasileira, após mais de 2 anos de recessão. Em 2017, o PIB do país registrou alta de 1,1%, após retração de 3,5% em 2015 e de 3,3% em 2016.

Em 2017, o Cadastro Central de Empresas (Cempre) somava 4,5 milhões de empresas ativas, que ocupavam 38,4 milhões de pessoas, sendo 31,9 milhões (83,1%) como assalariadas e 6,5 milhões (16,9%) como sócio ou proprietário.

Taxa de sobrevivência após 1 ano foi de 84,8%

A taxa de sobrevivência das empresas ativas no Brasil em 2017 – que estiveram em operação entre 2016 e 2017 – foi de 84,8%, o que representa 3,8 milhões de empresas. Já a taxa de entrada ficou em 15,2% e a de saída, 15,7%. Com isso, o saldo de empresas foi negativo (menos 22,9 mil).

As regiões Sul (86,6%) e o Sudeste (85,0%) registraram as maiores taxas de sobrevivência de empresas, enquanto as maiores taxas de entrada e saída foram observadas nas regiões Norte (19,0% e 18,8%), Centro-Oeste (17,2% e 16,4%) e Nordeste (16,9% e 16,9%).

Eletricidade e gás foi a atividade que apresentou a maior taxa de entrada de empresas no mercado em 2017 (23,3%), enquanto construção registrou a maior taxa de saída (20,8%).

Do total de pessoas ocupadas (38,4 milhões) em 2017, 95,6% estavam nas empresas sobreviventes; 4,4%, nas entrantes e 3,6%, nas que saíram do mercado.

O percentual de pessoal ocupado assalariado masculino foi maior nas empresas sobreviventes (60,9%) do que nas que entraram (57,6%) e nas que saíram (59,5%). Já a participação do pessoal assalariado sem nível superior foi de 85,7% nas empresas sobreviventes, 91,3% nas que entraram no mercado e 92,4% nas que saíram.

6 em cada 10 empresas abertas em 2012 encerraram atividades em 5 anos

A pesquisa mostra também que seis em cada dez companhias abertas em 2012 encerraram suas atividades em 5 anos.

Entre as empresas que nasceram em 2012, a taxa de sobrevivência foi de 78,9% após 1 ano de funcionamento (2013), 64,5% após 2 anos (2014), 55% após 3 anos (2015), 47,2% após 4 anos (2016) e 39,8% após 5 anos (2017).

As empresas que nasceram em 2008 tiveram as maiores taxas de sobrevivência num período de cinco anos. Do total de empresas que nasceram em 2008 (558,6 mil), 81,5% sobreviveram até 2009, 70,8% sobreviveram após dois anos, 61,0% após três anos e 47,8% após cinco anos.

Já as menores taxas de sobrevivência foram observadas dentre as empresas que nasceram em 2013: 71,9% sobreviveram após 1 ano, 61,0% após 2 anos, 51,5% após 3 anos e 42,6% após cinco anos.

Número de assalariados

No comparativo com 2016, 2017 registrou um decréscimo de 0,5% no número de empresas que fecharam e de 0,4% tanto no pessoal ocupado total (163 mil) quanto no pessoal ocupado assalariado (134,9 mil).

Em 2017, as entradas de empresas no mercado representaram 829,4 mil pessoas assalariadas no mercado de trabalho formal, um ganho de 2,6%. As saídas, por sua vez, corresponderam a um total de 469,4 mil pessoas assalariadas, o que gerou uma perda de 1,5%. A diferença entre entradas e saídas resultou em um saldo positivo de pessoal assalariado de 360 mil pessoas.

Na comparação com 2016, as entradas de empresas no mercado foram 4,3% maiores e ocasionaram um acréscimo de pessoal ocupado assalariado de 12,2%. As saídas de empresas, por sua vez, foram 2,8% menores e, no pessoal ocupado assalariado, redução de 7,4%.

Entre as empresas sobreviventes em 2017, quase 60% têm pelo menos uma pessoa assalariada. “Já a maioria das empresas que fecham é formada apenas pelos donos e sócios”, explicou a analista da pesquisa, Denise Guichard.

Empreendedorismo

Em relação ao empreendedorismo, o número de empresas de alto crescimento (20.306) foi o menor da série iniciada em 2008 (30.954), enquanto o maior foi registrado em 2012 (35.206). Entre 2016 e 2017, houve redução do número de empresas de alto crescimento, tanto em termos absolutos (692 empresas) como relativos (3,3%).

As empresas de alto crescimento representavam 0,5% das empresas ativas, 0,8% das empresas com pessoas ocupadas assalariadas e 4,5% das empresas com 10 ou mais pessoas ocupadas assalariadas.

A Região Sudeste apresentou a maior concentração de unidades locais e de pessoal ocupado, tanto nas empresas de alto crescimento (49,2% e 50,8%) como nas empresas com 10 ou mais pessoas assalariadas (49,5% e 52,9%).

Do total de empresas de alto crescimento, 11,9% eram as chamadas “gazelas”, que crescem muito e rápido (2.422) – estas empregavam 198,8 mil pessoas assalariadas. A maioria dessas empresas estava na faixa de 10 a 49 assalariados (59,9%). Entre os assalariados, a maior participação era de homens (64,5%) e de pessoas sem nível superior completo (89,7%).

Mobilidade

Em 2016, 38,6% das empresas estavam na faixa de 0 pessoas ocupadas assalariadas; 50,4%, na faixa de 1 a 10; 9,1%, na faixa de 11 a 49; e 1,8%, na faixa de 50 ou mais. Já em 2017, o percentual era: 40,7% (faixa de 0 pessoas ocupadas assalariadas), 47,7% (faixa de 1 a 10), 8,6% (faixa de 11 a 49) e 1,7% (faixa de 50 ou mais).

Com relação à mobilidade das empresas sobreviventes de 2016 para 2017, 86,3% das empresas se mantiveram na faixa de pessoal ocupado assalariado, 5% mudaram para faixa superior e 7,3% caíram para faixa inferior de pessoal assalariado.

Justiça Federal proíbe expansão do Porto de Salvador sem licitação

Poder 360

O juiz Ávio Mozar José Ferraz de Novaes, da 12ª Vara Federal na Bahia, determinou a paralisação das obras e de novos investimentos no terminal do Porto de Salvador. Eis a íntegra da decisão.

O processo começou com a presidente Dilma Rousseff e terminou com a chancela de Michel Temer, que a sucedeu. Eis 1 resumo:

  • ampliação – o governo havia permitido uma ampliação gigantesca no Porto de Salvador: de 44.471 m2 para 216.546 m2;
  • aterramento do mar – a estrutura do porto passaria dos atuais 357 metros de comprimento para 800 metros. Seria necessário fazer 1 aterro no mar, conforme informações divulgadas pela empresa;
  • prorrogação de contrato – a operadora Tecon Salvador S/A, empresa do grupo Wilson Sons, foi contemplada com uma prorrogação de 25 anos do contrato de arrendamento;
  • sem licitação – a prorrogação do contrato foi sem concorrência.

LUCRO BILIONÁRIO

Segundo a sentença da Justiça Federal, “o valor estimado do contrato de arrendamento passou de R$ 37,6 milhões para R$ 12,8 bilhões”. Essa é a cifra que a operadora Tecon Salvador S/A (Grupo Wilson Sons) faturaria.

A Justiça enxergou inúmeras ilegalidades na prorrogação por 25 anos, sem licitação, do Porto de Salvador. Agora, caberá ao governo federal arbitrar sobre como resolver o caso

Esse caso do Porto de Salvador revela uma prática obscura em certos bolsões do governo federal nos últimos anos. Uma concessão bilionária foi autorizada sem licitação pelo prazo de 25 anos. O valor do contrato passou de R$ 37,6 milhões para R$ 12,8 bilhões, sem nenhuma concorrência.

Agora, com a paralisação determinada pela Justiça, o governo federal terá de encontrar uma fórmula de consertar o que está ilegal, mas com presteza para não impedir a expansão do porto, vital para o desenvolvimento da Bahia, o maior Estado do Nordeste.

O presidente Jair Bolsonaro e seu ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, têm dito que é necessário retomar obras pelo país. A expansão portuária em Salvador é 1 desses casos. Até a conclusão deste post, não havia manifestação por parte do governo.

Bolsonaro sanciona lei que redistribui R$ 3 bilhões para ministérios

Poder 360

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta 5ª feira (17.out.2019) a lei que remaneja pouco mais de R$ 3 bilhões do Orçamento Fiscal da União para os ministérios do Desenvolvimento Regional (R$ 1 bilhão), da Saúde (R$ 732 milhões) e da Defesa (R$ 541,6 milhões), entre outros órgãos. Antes, os recursos seriam destinados à Seguridade Social e à Educação.

O Ministério da Educação perdeu cerca de R$ 1,16 bilhão. No entanto, ainda receberá R$ 230 milhões desse valor, redirecionados para a própria pasta. O Projeto de Lei foi aprovado pelo Congresso Nacional em sessão conjunta realizada em 9 de outubro.

O crédito aprovado será financiado a partir do cancelamento de dotações orçamentárias, não gerando custo adicional aos cofres públicos. Por se tratar de simples remanejamento de dotações, a Lei não afeta o cumprimento do Teto de Gastos nem a obtenção de resultado primário”, disse o Palácio do Planalto, em nota.

Transformação digital agiliza as operações dos portos

Valor Econômico

Os portos brasileiros não querem mais ser vistos como entrepostos burocráticos de mercadorias. A tendência é que absorvam cada vez mais o perfil de corporações modernas, que investem em novas tecnologias e inovação, de olho na aceleração dos negócios. No porto de Santos, é esperada uma repaginação completa dos sistemas de gestão, segurança e movimentação de cargas nos próximos dois anos. Em Pernambuco, Suape abre os portões para startups que trazem ferramentas de big data, enquanto o complexo de Pecém, no Ceará, pilota ações de captação de energia solar. Já a Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), responsável pelos terminais da capital fluminense, além de Itaguaí, Niterói e Angra dos Reis, deve investir R$ 10 milhões na área de tecnologia e inovação, um salto de 112% em relação a 2017.

Em Santos, a intenção é aplicar R$ 7 milhões em 2019 para encampar ações inovadoras ligadas à tecnologia da informação (TI). A ideia de Casemiro Tércio de Carvalho, presidente da autoridade portuária santista, é repaginar todo o parque tecnológico em até dois anos, com a modernização imediata dos softwares de gestão. “A política de TI está assentada em quatro vertentes: sistemas de programação, segurança e movimentação de cargas, além de controle de fila e agendamento de acessos”, afirma.

As novas ferramentas de programação serão nas linguagens Java e PHP, consolidadas no mercado de soluções digitais. O plano é conectar uma rede de sensores, com câmeras, sistemas de identificação automática, radares e leitores de biometria que captam vários tipos de informação. “Tudo isso vai virar um big data, integrado ao nosso software de gestão.” O terminal já conta com 500 câmeras de monitoramento, 22 quilômetros de fibra óptica, torres de transmissão de 40 metros de altura e um banco de dados com 140 mil cadastros de pessoas e veículos.Publicidade

Carvalho planeja novos recursos de proteção, voltados à área de meio ambiente, segurança do trabalho e patrimonial. “Estamos fazendo um road show para ver qual solução se aplica melhor à realidade do porto, que tem uma grande responsabilidade no combate ao tráfico internacional de ilícitos.” O volume de drogas apreendidas cresce a cada ano no local. Em 2016, foram 10,6 toneladas de cocaína e, em 2017, a apreensão alcançou 11,5 toneladas, segundo dados da Receita Federal. Em 2018, a quantidade interceptada até agosto foi superior a 13,5 toneladas.

O complexo paulista também conta, desde 2017, com o sistema Portolog, que sincroniza a chegada de caminhões e cargas nos terminais. Conta com leitores ópticos (Optical Character Recognition, da sigla em inglês) instalados em portões e terminais privados, que identificam as carretas. É operado em conjunto com o sistema de gerenciamento de tráfego de caminhões (SGTC), da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).

“Queremos chegar ao ponto de monitorar a carga saindo do Centro-Oeste, por exemplo, até entrar aqui”, diz Carvalho. O interesse principal, segundo o executivo, é reforçar o track-and-trace (rastreamento completo) da carga para oferecer ao cliente um controle maior no transporte dos insumos. “Até com o objetivo de reduzir o seguro da operação e antecipar recebíveis em uma negociação de importação ou exportação.”

Outra linha de trabalho para alavancar a inovação é o investimento em empresas de base tecnológica. Este ano, criou o hackathon Desafio startup cidadã, um concurso que vai premiar aplicações para as áreas portuária e de economia criativa. O plano é atrair novidades ligadas à indústria 4.0, que possam ser usadas no porto ou fomentar a cultura tecnológica da região, segundo Carvalho. A prefeitura e a Fundação Parque Tecnológico de Santos participam da promoção, que acontece nos dias 26 e 27 de outubro, dentro da V Semana Municipal de Ciência e da Tecnologia da cidade. São 75 vagas para novos projetos.

Em Suape, a 40 quilômetros do Recife (PE), há iniciativas internas para explorar novas tecnologias e eventos organizados com o intuito de atrair startups de aumento de produtividade. O programa de inovação do porto foi criado há seis meses e concentra investimentos de R$ 1,5 milhão, comprometidos com projetos relacionados a big data, digitalização de processos e monitoramento de operações. Esse montante deve chegar a R$ 2,6 milhões até o fim do ano por conta de contratos em negociação com cinco startups, afirma o head de inovação Ed Dantas.

O movimento conta com três profissionais de áreas complementares – design, engenharia e comunicação – que trabalha com outros departamentos para deslanchar atividades ligadas à gestão portuária e o desenvolvimento de negócios. “Em seis meses, 16 funcionários receberam treinamentos sobre inovação”, destaca. O objetivo é que os colaboradores funcionem como multiplicadores de uma nova cultura de trabalho, que estimule a troca de conhecimento e a criação de projetos realizados no porto ou via parceiros.

“O Brasil está mais aderente à formação de ecossistemas de inovação aberta”, diz Dantas. “É possível encontrar diversos atores, entre startups, investidores e universidades, que estão abrindo as portas para as grandes empresas portuárias e de logística.”

De acordo com ele, a transformação digital é hoje a principal demanda dos portos, principalmente para tratar informações que circulam na cadeia logística em forma de papel. Se todos os dados que alimentam o setor fossem mais bem estruturados, haveria maior inteligência nas operações portuárias. “Recursos como blockchain, big data e internet das coisas serão as novas tendências do setor, porque acarretam um gerenciamento mais seguro e em tempo real dos negócios.”

A automação de processos é outra prioridade e está sendo implantada em rotinas internas de administração. No início de agosto, foi adotado um sistema eletrônico de informações (SEI) que facilita a produção, edição e assinatura de documentos por meio eletrônico. A finalidade é reduzir o uso de papel e o tempo de tramitação de processos. Um das estimativas é chegar a 40% de diminuição no manejo de documentos, quando o programa estiver completamente ativo. Em 2018, foram gastas 2,7 mil resmas de papel.

Desde 2016, Suape conta também com uma estação metaoceanográfica, que monitora o nível da água, as correntes marítimas e o tamanho das ondas na região. Os equipamentos oferecem medições de intensidade e direção do vento, rota das correntes e altura da maré. “É como um perfil do histórico climático do porto”, diz Dantas.

Além do uso de novas tecnologias de gestão e controle ambiental, Suape aderiu de vez ao empreendedorismo inovador. “Em seis meses, conseguimos criar novas oportunidades para serem exploradas por startups.” Este ano, foram organizados dois eventos, batizados de Match Day, em maio e setembro, para que as empresas pudessem apresentar soluções. Mais de 70 empreendimentos se inscreveram e 40 tiveram contato direto com os executivos do terminal. No final, 12 foram selecionados para atuar em desafios propostos pelo porto.

“A necessidade de trabalhar com startups surgiu para criar uma proximidade maior com a inovação existente no Porto Digital, parque tecnológico do Recife”, explica. “Por meio de Suape, os empreendedores conseguem trabalhar em projetos que, antes, seriam de difícil acesso.” Pelo menos duas startups já cruzaram a linha de chegada e fecharam contratos com o porto.

No Complexo Industrial e Portuário do Pecém, no Ceará, também está em estudo um projeto de hackathon para 2020, com o intuito de selecionar soluções de logística e de proteção ao meio ambiente. Enquanto isso, a empresa acelera ações de captação de energia solar. “Temos um projeto inicial de cobertura do estacionamento com placas solares, orçado em R$ 450 mil, e de carros elétricos, no valor de R$ 300 mil em 2020 e de mais R$ 300 mil para 2021”, afirma o assessor de qualidade e inovação Márcio Mamede.

Segundo o executivo, a proposta inclui a instalação de tomadas para a recarga de carros elétricos e está na fase de lançamento de licitação. Ao mesmo tempo, estuda a utilização dos veículos movidos a eletricidade em atividades de operação, segurança e de meio ambiente no porto, além do fornecimento de energia para os navios que atracam no local. Em julho deste ano, Pecém registrou uma movimentação de 1,7 milhão de toneladas de cargas, a melhor contabilizada em um único mês desde que o terminal começou a operar, em março de 2002.

A Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) aumentou os aportes em tecnologia e inovação, segundo o diretor-presidente Francisco Antonio de Magalhães Laranjeira. Atualmente, investe cerca de 3% do faturamento bruto anual na área. “São aproximadamente R$ 10 milhões ao ano”, diz. Em 2017, os recursos do setor ficaram em torno de 1,3% do faturamento, correspondendo a R$ 4,7 milhões.

O executivo lembra que a CDRJ está instalando, nos quatro portos sob sua gestão, um programa de gestão, o Sigport. O software de aumento de produtividade, em desenvolvimento há cerca de um ano e meio, deve estar em pleno funcionamento no primeiro semestre de 2020. Com isso, três grandes sistemas serão integrados em uma única ferramenta: o supervia de dados, de recebimento de documentação eletrônica; o sigep, de gestão pública; e o programação de navios, que disponibiliza a movimentação das embarcações.

A novidade também será integrada ao porto sem papel (PSP) e agrega facilidades para a fiscalização de operações, do meio ambiente, guarda portuária e de segurança do trabalho. O PSP é um sistema criado para facilitar a análise e a liberação de mercadorias nos portos brasileiros. Com ele, diversos formulários em papel são convertidos em um único protocolo eletrônico, conhecido como documento único virtual (DUV).

Na avaliação de Laranjeira, o Sigport vai facilitar o trabalho do agente marítimo, o maior usuário externo do sistema – somente no Porto do Rio de Janeiro são mais de 180 profissionais cadastrados. Atualmente, eles precisam inserir todas as informações necessárias no PSP e depois redigitá-las no supervia de dados. “As duas aplicações não são integradas.” Com a nova ferramenta, bastará uma única entrada de dados.

Justiça Federal suspende obra de ampliação do Porto de Salvador

Varela Notícias

Por determinação da Justiça Federal na última terça-feira (15), as obras de ampliação do Porto de Salvador foram suspensas. A decisão saiu do juiz Ávio Mozar de Novaes, da 12ª Vara Federal da Bahia, onde atendeu a uma solicitação do Ministério Público Federal (MPF).

O juiz ainda descreveu os elementos como “suficientes”, onde aponta ilegalidades na resolução da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O grupo o Wilson Sons que é o responsável pelo empreendimento poderá recorrer.

O MPF solicitou a suspensão do aditivo porque, segundo o órgão, o governo federal deveria fazer uma nova licitação da gestão do terminal , onde não ver como simples uma prorrogação do contrato.Publicidade

O grupo Wilson Sons ampliou a área total arrendada no porto de 44,3 mil m² para 216,5 mil m² e o valor final da concessão passou de R$ 37,6 milhões para R$ 12,8 bilhões. Em maio deste ano a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), já havia embargado a obra, por falta de licença urbanística.

A empresa Tecon lamentou a decisão e disse que vai recorrer. Conforme a empresa, a decisão vai causar prejuízos, uma vez que 60% das obras estão concluídas e gera cerca de 700 empregos.

“O terminal é fundamental para a atração de novos negócios para a Bahia, geração de emprego e renda. Com investimentos de cerca de R$ 400 milhões, realizados com recursos totalmente privados, a expansão é de extrema urgência e importância para manter o Porto de Salvador na rota dos principais serviços marítimos. A ampliação vai dobrar o tamanho do atual berço de atracação – de 377 metros para 800 metros -, permitindo atender a navios maiores”, afirmou.