A melhor estratégia fiscal é cumprir as metas ano a ano

A melhor estratégia fiscal é cumprir as metas ano a ano

Valor Online - SP

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, está gestando uma estratégia fiscal controversa, que certamente será incapaz de cumprir o anunciado objetivo de estabilizar a economia. Segundo informações publicadas pelo Valor na última sexta-feira, a intenção seria abandonar a meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2016 e apresentar propostas fiscais de longo prazo, cuja disposição do governo Dilma Rousseff em levar adiante são mais duvidosas do que as chances de sua aprovação no Congresso em ano eleitoral.

Ao assumir o cargo, em dezembro de 2015, Barbosa declarou que iria cumprir a meta, aprovada pelo Congresso contra a vontade do governo, que pretendia executar uma política fiscal menos austera. Especialistas estimam que, para tanto, seria preciso fazer um contingenciamento de cerca de R$ 100 bilhões no Orçamento da União.

Rapidamente, porém, ficou claro que o compromisso não era para valer. Primeiro, autoridades sinalizaram que o contingenciamento seria menor do que os R$ 69,9 bilhões feitos no ano passado. Em seguida, os cortes já eram estimados em R$ 50 bilhões, e logo já se falava em menos de R$ 20 bilhões. Ao final, a decisão foi empurrada para março, com um compromisso provisório de executar 1/18 das despesas orçamentárias a cada mês.

Como justificativa para abandonar a meta de superávit primário de 2016, o governo alega que, para o seu cumprimento, seria necessário promover cortes profundos em gastos de áreas como saúde, educação e salários do funcionalismo. Na visão do governo, isso paralisaria o funcionamento da máquina estatal, além de piorar as perspectivas de retomada da economia.

O governo Dilma comete um erro de diagnóstico quando acredita que cortes de gastos feitos no curto prazo levariam a uma recessão ainda mais profunda. É ampla a literatura econômica que mostra que o multiplicador fiscal é negativo em países com alto grau de endividamento e trajetória fiscal desfavorável, como o Brasil. São muitos os exemplos de países que implementaram fortes programas de ajustes no curto prazo e que, logo adiante, colheram bons resultados. É o caso do próprio Brasil, em 1999.

Quando o governo deixa de fazer o seu dever, como ocorre neste exato momento, o que se colhe é apenas menos crescimento. Desde que se desviou da estratégia de ajuste fiscal implementada pelo ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, em meados de 2015, o Brasil perdeu o grau de investimento, subiram o dólar e os juros futuros e as perspectivas para o Produto Interno Bruto (PIB) para 2016 passaram de expansão de 0,2% para uma contração de 3,21%.

Sem vontade política para fazer o ajuste de curto prazo, o governo propõe em troca uma agenda fiscal de longo prazo. Algumas das propostas são urgentes e relevantes, como no caso da reforma da Previdência. Mas o aceno do governo é pouco crível. Com raras exceções, como o próprio ministro Barbosa, o governo não dá sinais de que vá sustentar as medidas. Sua aprovação no Congresso, num ano eleitoral, parece bastante improvável.

Algumas das medidas propostas são controversas e podem fazer mais mal do que bem. É o caso da ideia de esticar o prazo de refinanciamento da dívida de Estados e municípios de 30 anos para 50 anos, mesmo com as contrapartidas, como uma regra mais dura para limitar o gasto com o funcionalismo público. O alongamento das dívidas significaria uma queda imediata do superávit primário, piorando a situação fiscal do país.

Outra proposta em estudo no governo é uma regra para limitar o crescimento do gasto público, incluindo gatilhos para suspender reajustes do funcionalismo e gastos obrigatórios, como saúde e educação. Seria correta, não fosse uma pílula de veneno – uma banda de flutuação para o superávit primário se ajustar aos ciclos econômicos. No Brasil, a experiência com bandas mostra que, no caso da inflação, a meta é o teto; e, no caso da política fiscal, a meta é o piso. Ultimamente, teto e piso, respectivamente, foram ignorados.

A eficácia de regras fiscais, no Brasil e no mundo, tem sido questionada, pois governos poucos comprometidos com o equilíbrio das contas públicas sempre acham caminhos para contorná-las. A melhor regra fiscal de longo prazo é cumprir uma sequência de superávits primários anuais, apoiados por meio de reformas estruturais, que seja consistente com a redução da alta dívida pública brasileira.

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