Em sessão tensa, Câmara aprova mudanças na CLT

Em sessão tensa, Câmara aprova mudanças na CLT
Valor Online - SP

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 296 votos a 177 uma reforma trabalhista que altera mais de cem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A

sessão foi tensa e marcada por protestos performáticos da oposição, que durante horas tentou obstruir a votação.mg 27

Os deputados votavam ainda destaques ao texto que seguirá para apreciação do Senado.

O texto do relator Rogério Marinho (PSDB-RN) tem como eixo central a prevalência do negociado entre patrões e empregados sobre o legislado. Mas uma série de artigos da lei, promulgada na década de 1940 por Getúlio Vargas, foi alterada para inibir o acesso à Justiça do Trabalho, diante de alegações de que há um excesso de ações trabalhistas no país – 4 milhões por ano. O fim do imposto sindical obrigatório também foi visto pela oposição como uma tentativa de enfraquecer os sindicatos.

A votação, em caráter nominal, serve também como um termômetro para o Palácio do Planalto medir a fidelidade dos partidos da base e, assim, tentar conter a onda de traições vista entre aliados em votações recentes.

A preocupação do governo era obter os votos de 300 parlamentares, o que sinalizaria um apoio suficiente para aprovar a reforma da Previdência, prioridade do presidente Michel Temer, que necessita de 308 votos.

A sessão foi marcada por protestos performáticos e manobras da oposição para tentar adiar a votação. Por exigir apenas os votos da maioria simples dos presentes, a aprovação do parecer elaborado por Marinho era dada como certa.

O líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) disse que o governo não priorizou o monitoramento de traições, mas que aliados de Temer tinham se dedicado a conquistar votos. “Não está na pauta uma retaliação em reação a traições. Nosso objetivos é sensibilizar a base de que as reformas precisam ser aprovadas para estabelecer a recuperação da economia do país”.

A oposição, por sua vez, tentava usar a baixa popularidade de Temer como argumento para convencer a base de votar contra a reforma. “[Os deputados da base] precisam entender que Temer não tem pretensões políticas como eles”, disse Alessandro Molon (Rede-RJ). “Não devem abraçá-lo na causa de votar as reformas.”

O relatório, apresentado em comissão especial em 12 de abril e em versão modificada na segunda-feira, sofreu novas alterações no dia da votação em plenário. Após se reunir com uma comissão de deputadas na manhã de ontem, Marinho acatou sugestões e reformulou alguns artigos. Incluiu, por exemplo, parágrafo sobre a aplicação de multa em casos de comprovada discriminação salarial por etnia ou sexo. A mudança no artigo 461 determina que além do pagamento das diferenças salariais devidas, o empregador terá que pagar ao funcionário discriminado uma multa no valor de 50% limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, que atualmente está em R$ 5.531,31, o que totalizará uma multa de R$ 2.765,65.

Outra alteração feita por sugestão da bancada feminina foi em relação ao trabalho de gestantes e mulheres que amamentam em locais insalubres. A emenda, apresentada por Carmen Zanotto (PPS-SC), determina que serão afastadas obrigatoriamente de seu posto, mas sem perder o adicional de insalubridade, as gestantes devem ser afastadas de atividades consideradas insalubres em grau máximo. Caberá à empresa realizar esse pagamento para, depois, buscar restituição pela Previdência Social.

Marinho também acrescentou um parágrafo prevendo que a gestante ou lactante que não puder ser realocada em outros postos salubres na empresa terá o mesmo tratamento de uma mulher em gravidez de risco: será afastada e receberá o salário maternidade.

O relator ainda retirou de seu parecer final horas antes da votação os parágrafos que possibilitavam às empresas excluir determinadas funções da base de cálculo para a cota de menores aprendizes. Marinho queria retirar dessa conta funções que não pudessem ser exercidas por aprendizes, como operadores de guindastes. Mas a ideia gerou controvérsia entre deputados da própria base, e ele decidiu não tratar do tema na reforma. Assim, o texto do artigo 429 da CLT permanece inalterado, estipulando uma cota de 5% a 15% do quadro total de funcionários.

Para inviabilizar os pedidos de adiamento feitos por partidos da oposição, da base apresentou um pedido de retirada de pauta do projeto, que foi derrotado posteriormente com o apoio de 270 deputados. Ao derrubar o requerimento de retirada de pauta, os demais pedidos de adiamento não precisavam mais ser votados.

Ao longo da sessão, a oposição fez uma série de manifestações para expor sua resistência ao relatório de Marinho. Em mais de uma ocasião, deputados ocuparam a Mesa Diretora da Casa segurando placas ilustradas por carteiras de trabalho gigantes rasgadas que traziam dizeres com malefícios que, segundo eles, serão trazidos com a aprovação da reforma.

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