Prejuízo de US$ 16 bi com sondas do pré-sal foi desconsiderado

Estadão

Relatório final de uma Comissão Interna de Apuração da Petrobrás concluída em 2016 revelou que riscos de engenharia e prejuízos superiores a US$ 16 bilhões no projeto de construção e afretamento de 28 navios-sondas para explorar o petróleo do pré-sal eram conhecidos e foram desconsiderados. O documento anexado às investigações da Operação Lava Jato em Curitiba reforça a delação premiada de Antônio Palocci, que acusa Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff de atuarem criminosamente para viabilizar o “Projeto Sondas” – que resultou na criação da Sete Brasil.

Com acerto de 1% de propinas nos contratos que totalizaram US$ 22 bilhões, Palocci, o ex-ministro da Fazenda de Lula e ex-Casa Civil de Dilma, narra que a construção das sondas em estaleiros no Brasil foi ordenada pelo ex-presidente e tinha como objetivo viabilizar o projeto político de nacionalizar a indústria naval e eleitoral de arrecadar recursos ilícitos para “quatro ou cinco” campanhas do PT. Entre outros atos, os dois petistas teriam exigido arrecadação de recursos dos estaleiros e ainda cobrado dos dirigentes dos fundos de pensão de estatais federai Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobrás) e Funcef (Caixa Econômica Federal) a investirem no negócio, sem avaliar.

Palocci foi ouvido nesta segunda, 7, e terça, 8, no Ministério Público Federal (MPF), em Brasília. O órgão decidiu aderir ao acordo de delação do ex-ministro fechado com a PF na Lava Jato em Curitiba e colocar no papel os termos referentes à interferência nos fundos. Os presidentes “eram cobrados a investir sem analisar”, afirma o delator. “Todos” sabiam que estavam “descumprindo os critérios internos” dos fundos “e também gerando propinas ao partido”.

Provas. A Comissão Interna de Apuração DIP DE&P 251/2015 da estatal concluiu que foram ignorados estudos técnicos, como o que apontava que a “contratação de 28 sondas de uma só vez a serem construídas no Brasil tinha 82% de probabilidade de gerar perdas bilionárias para a Petrobrás”. Ou então a possibilidade de irregularidades nas contratações, benefício aos estaleiros e operadores dos equipamentos e os riscos (de mercado, de demanda, de operação, de financiamento e de processos na Justiça) à que a Petrobrás ficou exposta.

“Alguns dois principais atores responsáveis pela construção de sondas no Brasil não estavam efetivamente preocupados com o sucesso da Petrobrás em sua empreitada, mas sim em enriquecerem às custas da Companhia e para isso utilizaram-se de seus cargos e prestígio para que tudo acontecesse como desejavam, sem que outros personagens pudessem perceber o que realmente estava por trás da constituição da Sete Brasil ou agissem para eliminar conflitos”, conclui a comissão, no final do documento de 169 páginas e 48 anexos.

“Como patrocinadora do Projeto Sondas, a Petrobras acabou assumindo vários riscos”, concluiu a comissão. Risco de mercado, risco de demanda, risco de operação, risco de financiamento e risco de processos judiciais, elenca o documento.

Os riscos foram citados por Palocci em sua delação premiada. Fechada em março de 2018 com a PF em Curitiba, ela agora será ampliada. O MPF vai produzir anexos próprios para o processo em Brasília da Operação Greenfield e de uso irregular de investimentos dos fundos de pensão de estatais federais.

‘Profeto sondas’. A decisão da Petrobrás de apurar internamente o caso decorreu de duas delações premiadas de ex-executivos, que foram da estatal e da Sete Brasil: Pedro Barusco, que confessou que o pacote das 28 sondas envolvia acerto de 1% de propinas ao PT e aos executivos da estatais, e foi um dos idealizadores do projeto, e João Carlos de Medeiros Ferraz, ex-executivo da área financeira da Petrobrás que foi o primeiro presidente da Sete Brasil. Ambos relataram ter que repassar valores ao PT via ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto – que está preso desde 2015 e condenado, e nega todas acusações.

Chamado por Palocci de o “sonho mirabolante” de Lula no melhor momento de seu governo, a Sete Brasil foi constituída em 22 de dezembro de 2010.

A história da Sete Brasil começa em 2008 quando a Petrobrás comunica que iria precisar de 40 novos navios-sondas – cada um custa em média US$ 800 milhões – para explorar o petróleo de um “cluster” de poços em águas profundas oceânicas chamado de pré-sal, na Bacia de Santos (SP). Em cerimônia oficial comemorativa, realizada em setembro daquele ano, da primeira extração simbólica de petróleo da camada,  Lula falou sobre suas intenções: “Ou nós investimos e criamos empregos aqui, ou a Petrobrás economiza US$ 100 milhões e compra as sondas de Cingapura”.

A apuração interna analisou desde a criação do Grupo de Trabalho (GT) Projeto Sondas, em 2008, por determinação de duas diretorias que eram cota do PT no esquema de fatiamento da Petrobrás, a de Exploração e Produção e a de Serviços,  para “propor as ações necessárias para viabilizar a disponibilização de 28” navios-sondas para exploração de poços em águas profundas à partir de 2014, até os resultados finais (em 2016) dos contratos.

Em 5 de março de 2010, o relatório da Petrobrás informa que a Diretoria Executiva aprovou a estratégia de “implementação da estruturação societária” para a contratação dos navio-sondas “a serem construídas de forma pioneira em estaleiros estabelecidos no Brasil”, o batizado “Projeto Sondas”.

“O principal objetivo da estruturação societária é viabilizar a construção no Brasil das novas sondas”, registra o documento. Cada uma das unidades custa em média US$ 700 milhões. O objetivo era um negócio em que a Petrobrás não assumisse “riscos adicionais em relação ao seu modelo tradicional de contratação do afretamento de sondas”, como risco financeiro, de crédito, de construção, de atraso, e sem taxas “superiores aos valores praticados usualmente no mercado”.

O documento aponta que “não foi encontrado nenhum evidência estudo técnico detalhado demonstrando a viabilidade técnica de construção das sondas no Brasil e seus riscos (risco de engenharia, infraestrutura existentes, atraso, falta de know-how, qualificação de mão de obra) antes da criação de um Grupo de Trabalho das Sondas (na estatal)”.

A comissão concluiu: “o objetivo maior do relatório do GT era dar forma à intenção de construir as sondas pela Petrobrás/Engenharia”.

Riscos. Os riscos eram muitos e foram ignorados, conclui a comissão ao reavaliar durante quase um ano todos os procedimentos e documentos produzidos no projeto. A apuração concluiu que o GT Projeto Sondas foi criado após a determinação de construção das 28 sondas e fez “uma análise muito superficial” sobre as situações dos estaleiros e canteiros. “Não levantando nenhum risco de engenharia relativo à construção”. Conclui que: “Não havia opção de analisar alternativa”.

O trabalho de apuração interno da Petrobrás revela que no relatório de conclusão dos trabalhos do GT Projeto Sondas em junho de 2009 não foi considerada a informação de que “havia 10% de chance destas perdas serem superiores a US$ 16 bilhões”. “Na conclusão do GT não foi dada ênfase a esse risco.”

Diz o documento que “era sabido que a contratação de 28 sondas trazia impactos à Petrobrás, de alavancagem (assumir obrigações de longo prazo – afretamento de 20 sondas) e de caixa (construção de 8 sondas próprias – US$ 5,6 bilhões em quatro anos)”.

“A disponibilização de financiamento aos afretadores, a ausência de histórico de construção no Brasil, a retração do mercado de crédito e a concorrência da construção de sondas com outros projetos foram listados como pontos de atenção. Deveria ser evitada a concessão pela Companhia de garantias adicionais aos estaleiros ou afretadores. Foi destacado que o governo teria um papel fundamental, provendo: financiamentos governamentais, incentivos fiscais e subsídios e fundo garantidor para a construção
naval.”

Os membros da comissão aberta pela Petrobrás destacaram que a área financeira registrou os riscos de alavancagem e de mercado. “O Plafin fez considerações sobre os riscos financeiros de alavancagem (elevação do endividamento com possibilidade de revisão do rating de crédito e aumento do custo de capital) e de mercado (desestruturação do hedge natural de longo prazo entre o custo da sonda e a cotação internacional do petróleo, pela contratação por longo prazo em momento de pico de preços).

Quanto ao risco de mercado, calculou probabilidade de perda de 82%, existindo probabilidade de 10% de as perdas serem iguais ou superiores a US$ 16 bilhões pela fixação de taxas de afretamento na faixa de US$ 525 mil/dia.”

As recomendações da área financeira seriam para que espaçasse  o cronograma de contratação, entre outras coisas.

Nacionalização. A comissão diz que a Petrobrás assumiu os riscos. “Ao estimular a construção de sondas no Brasil, a Petrobrás assumiu pagar elevadas taxas diárias de afretamento e operação de sondas, com risco de aumento do descolamento das taxas em relação ao mercado devido aos longos prazos de vigência contratual e às formulas de reajuste acordadas”.

“A visão nacionalista de alguns diretores e o excesso de confiança existente na diretoria contribuíram para a aprovação do Projeto subestimando os riscos e não vislumbrando eventuais vícios existentes no processo”, concluiu documento, assinado pelo cinco membros da comissão.

Os estaleiros contratados foram o Enseada Paraguaçu, na Bahia, BrasFELS, no Rio de Janeiro, Aracruz Jurong, no Espírito Santo, Atlântico Sul, em Pernambuco, e Rio Grande, no Rio Grande do Sul. Três deles controlados por empreiteiras nacionais, como Odebrecht, OAS, UTC, Engevix, Camargo Corrêa e Queiroz Galvão – do cartel acusado na Lava Jato de fatiar obras de refinarias desde 2004.

A apuração da Petrobrás conclui também que  a Sete Brasil, os estaleiros construtores das sondas (Enseada do Paraguaçu, Jurong Aracruz, BrasFels e Rio Grande 2) e operadores dos equipamentos (Odebrecht Óleo e Gás, Odjfell/Galvão, Queiroz Galvão Óleo e Gás, Consórcio Atlas (OAS, Etesco e Piemonte), Petroserv, Seadrill) se beneficiaram por “falta de competitividade do processo licitatório”.

Quebrou. A Sete Brasil interrompeu, desde novembro de 2014, os pagamentos aos estaleiros, pela falta de recursos financeiros e do financiamento de longo prazo do BNDES. O projeto quebrou após a Lava Jato. A Sete Brasil, materialização do “plano mirabolante” de Luiz Inácio Lula da Silva, narrado por Antonio Palocci, para de nacionalizar a indústria naval de olho no mercado de equipamentos para exploração do petróleo do pré-sal quebrou cinco anos depois de montada.

Dos 28 navios-sondas contratados com os cinco estaleiros no Brasil, quatro apenas serão entregues – e com atraso, eles deveriam estar funcionando desde 2016.

A Petrobrás saiu do quadro societário da Sete Brasil e do FIP Sondas. Em comunicado do início de 2018, a estatal explicou que cancelou 24 contratos dos navios-sondas e ficou apenas com os quatro prioritários, que estavam em estágio mais avançado de construção.

A comissão da Petrobrás registra que a Petrobrás investiu diretamente na Sete Brasil, cerca de R$ 415 milhões, e no FIP Sondas, cerca de R$ 361 milhões. Somado ao investimento de uma subsidiária, calculou o “prejuízo total da Petrobras por conta de sua participação societária no projeto Sete Brasil é de cerca de R$ 987 milhões” – valores lançados como “perdas” nas demonstrações contábeis de 2015.

Delatores. O acordo de Palocci com a Lava Jato é de março de 2018. Fechado com a PF, foi homologado em junho pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, relator no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). Desde novembro, o delator cumpre pena em regime semiaberto domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica. Detido em outubro de 2016 ele foi condenado a 12 anos de prisão em 2017 pelo então juiz Sérgio Moro.

Outros delatores já revelaram corrupção no esquema e o suposto envolvimento de Lula. O ex-gerente da Petrobrás Pedro Barusco falou em propinas e explicou que a ordem de fazer os equipamentos no Brasil “veio de cima”.

Marcelo Odebrecht confessou em sua delação premiada homologada em janeiro de 2017 os pedidos de propinas nas sondas e disse que nunca entendeu “o negócio da Sete Brasil”. “A grande produtora de sondas no mundo é a Coreia. Uma sonda coreana tem 35% de conteúdo nacional. Como é que o Brasil, que nunca produziu uma sonda dessa envergadora, exige 60%”, relata o empresário. A Odebrecht controla o Estaleiro Enseada Paraguaçu (EEP) na Bahia, que faria seis navios-sondas.

“Esse modelo Sete Brasil eu sempre achei uma maluquice, eu nunca entendi. Falei com vários investidores da Sete Brasil e eu não entendia como a conta fechava para eles.” Segundo ele, a Odebrecht teve prejuízo bilionário no negócio.

Outros dois delatores da Odebrecht também falaram das sondas e citaram Palocci e Lula. Um deles, Rogério Araújo, que era o contato da empresa no negócio. Afirmou ter ouvido de um ex-executivo da Petrobrás que o ‘Sapo Barbudo’ teria dado instruções sobre o acerto ao PT.

“O Pedro Barusco (ex-gerente da Petrobrás) voltou para mim e falou: ‘olha, esse 1% vocês vão ser procurados por um interlocutor do PT, porque…’, ele até usou um termo, ‘Sapo Barbudo’, o ex-presidente Lula, ‘deu uma instrução’, isso que ele me disse, ‘que o 1% vai ser todo pago para o PT, porque não querem empresas estrangeiras pagando esse dois terços para o PT, ele tem confiança na Odebrecht’”, relatou o delator Rogério Araújo.

O ex-chefe de Barusco na Petrobrás, o ex-diretor de Serviços indicado pelo PT, Renato Duque também confessou crimes no negócio das sondas e disse que Lula, Dirceu e o PT dividiram propinas. Ainda preso pela Lava Jato, ele tem colaborado desde 2016 com a Justiça, apesar de não ter virado oficialmente delator.

Negam. O ex-presidente Lula e a ex-presidente Dilma negam todas as acusações e afirmam que Palocci mente para sair da prisão. O ex-ministro está detido desde outubro de 2016, em Curitiba. Em nota oficial, o advogado Cristiano Zanin Martins afirma que a delação de Palocci foi recusada pelo Ministério Público Federal. Diz que “mais uma vez Palocci mente, sem apresentar prova” para “obter generosos benefícios”.

COM A PALAVRA, A SETE BRASIL

“A Sete Brasil apresentou um Plano de Recuperação Judicial (RJ), ainda sob a análise dos credores, que prevê a conclusão de quatro sondas conforme já é de conhecimento do mercado. Implementar o plano é a alternativa para viabilizar a companhia, buscando a conclusão de sondas que vão gerar recursos para permitir a recuperação de parte da dívida dos credores, geração de empregos e manutenção da atividade econômica.

Sobre as investigações e informações citadas, a Sete Brasil informa que atual administração apoiou e apoiará as investigações em curso, tendo sido a companhia prejudicada por conta dos fatos narrados”.

COM A PALAVRA, A PREVI

O investimento em FIP Sondas foi realizado de acordo com as normas regulatórias vigentes e estava em consonância com a Política de Investimentos da Previ. Foram realizados diversos estudos técnicos antes da aquisição do ativo, que foi realizada obedecendo toda a governança de processo decisório da Entidade.

Em 2010, ano de criação do FIP Sondas, a Previ se comprometeu a investir até R$ 180 milhões ao longo do projeto para adquirir uma participação de 9,9% das cotas do capital total. É importante salientar que o valor investido equivale a cerca de 0,1% das reservas dos planos da Previ. Em 2011 a Previ analisou a decisão da Sete Brasil em participar de uma nova licitação para fornecimento de sondas à Petrobras e decidiu não acompanhar os novos aportes, tendo sua participação diluída ao longo do tempo, chegando aos 2,3% atuais. Os direitos de governança da Previ foram mantidos.

Em 2015 a Previ prestou contas sobre esse tema em uma Comissão Parlamentar de Inquérito, fornecendo informações, documentos e prestando depoimentos. O relatório final da Comissão destacou a prudência da Previ em não acompanhar os novos aportes, comprovando a diligência da Entidade na gestão do patrimônio dos associados.

A Previ está atuando de forma diligente para recuperar o capital investido,  analisando diversas alternativas. Seja atuando indiretamente, através das suas deliberações no âmbito do FIP Sondas em relação ao processo de recuperação judicial, como em tentativas de celebração de acordo com a Petrobras.

O modelo de governança da Previ é robusto e transparente, com Políticas de Investimentos desenvolvidas pela Diretoria de Planejamento, executadas pela Diretoria de Investimentos e aprovadas pela Diretoria Executiva e pelo Conselho Deliberativo. Essa segregação de funções traz mais segurança no processo de gestão de investimentos e fortalece o modelo de governança da Entidade, que é reconhecidamente um dos mais modernos do segmento de previdência complementar do país. Isso se demonstra por meio das normas, processos e controles internos da Previ que, não raro, ultrapassam os requisitos da legislação e as exigências feitas pelo principal órgão supervisor do setor, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

É importante ressaltar que a Previ não coaduna com atos ilegais. Caso fique comprovado que o nome da Previ foi utilizado para vantagens indevidas, serão adotadas todas as medidas para reparação de danos. Reforçamos o nosso compromisso com o aprimoramento do sistema de previdência complementar fechada e nos colocamos à disposição da Justiça e das instituições brasileiras para prestar todo e qualquer esclarecimento necessário, à luz dos preceitos constitucionais e legais.

COM A PALAVRA, A PETROS

A Petros não teve acesso à delação e não comenta investigações em andamento. A Fundação informa ainda que foram e continuam sendo realizadas Comissões Internas de Apuração para averiguar eventuais irregularidades em investimentos decididos no passado.

Os resultados das apurações internas são encaminhados às autoridades competentes que são responsáveis por realizar investigações, inclusive no âmbito criminal, e, se for o caso, apresentar denúncias contra os envolvidos.

A Petros continua colaborando de forma irrestrita com o Ministério Público.

COM A PALAVRA, A FUNCEF

A FUNCEF informa que mantém em sua estrutura as Comissões Técnicas de Apuração (CTAs), que analisam os Fundos de Investimentos (FIPs) realizados no passado. Além disso, a FUNCEF foi o primeiro fundo de pensão a se tornar assistente da acusação nas apurações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal acerca dos investimentos que estão sendo investigados pela Operação Greenfield. Importante enfatizar que, como assistente de acusação, a FUNCEF tem acesso a todas as provas produzidas no âmbito das investigações, bem como contribui ativamente na produção de provas para auxiliar ao MPF e PF.

COM A PALAVRA, A PETROBRÁS

A Petrobrás, por meio de sua assessoria de imprensa, divulgou comunicado que a empresa fez em março deste ano sobre os termos para um acordo com a Sete Brasil:

“O Conselho de Administração da Petrobras aprovou, em reunião realizada ontem, 28/2/2018, os principais termos para um possível acordo no âmbito do procedimento da mediação extrajudicial em curso com a Sete Brasil Participações S.A. (em recuperação judicial).

Os principais termos são os seguintes:

(i) Manutenção dos contratos de afretamento e de operação referentes a quatro sondas, com o encerramento dos contratos celebrados em relação às demais 24 sondas;

(ii) Os contratos terão vigência de 10 anos com taxa diária de US$ 299 mil, incluindo-se neste valor o afretamento e operação das unidades;

(iii) A saída da Petrobras e de suas controladas do quadro societário das empresas do Grupo Sete Brasil e do FIP Sondas, de forma que não detenha mais qualquer participação societária nessa empresa, bem como o consequente distrato de todos os demais contratos não compatíveis com os termos do acordo.

A celebração de acordo entre Petrobras e Sete Brasil está condicionada à apresentação pela Sete Brasil de operador de sondas de classe internacional e com experiência em águas profundas, em conformidade com os critérios de aprovação da Petrobras. O referido acordo está condicionado também ao êxito na negociação e aprovação, pelos órgãos competentes de ambas as empresas, dos termos e condições finais dos documentos necessários à implementação do acordo.

A companhia reitera que toda e qualquer informação relativa ao procedimento de mediação é confidencial em relação a terceiros.”

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