IMA libera licença ambiental prévia para porto de cruzeiros em Balneário Camboriú

NSC Total

O Instituto do Meio Ambiente (IMA) emitiu a licença ambiental prévia (LAP) para o BC Port, projeto de um porto de transatlânticos em Balneário Camboriú. A licença é válida por 60 meses e prevê uma série de condicionantes. Entre eles, ações ambientais que abrangem desde o monitoramento de baleias e tartarugas nas praias próximas, até o controle morfológico da Praia Central.

São 29 programas ambientais no total, com períodos distintos de implantação e execução – alguns deles devem começar antes mesmo do início das obras. A empresa terá, por exemplo, que monitorar o ruído subaquático, para garantir o mínimo de importunação aos animais marinhos. Antes disso, no entanto, será necessário obter a licença ambiental de instalação (LAI), que exige que o empreendimento tenha as autorizações de todos os órgãos envolvidos.

Impasse

O processo do BC Port tramita, no momento, na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O empreendimento já havia recebido o aval do órgão, mas o Ministério dos Transportes determinou que a análise retornasse à Antaq devido a uma denúncia que questionou a autenticidade dos documentos apresentados. A PDBS, empresa que é dona do projeto, nega qualquer irregularidade.

A Antaq informou, em Brasília, que determinou à Unidade Regional de Florianópolis que investigue a documentação. A unidade local abriu processo de fiscalização extraordinária no dia 4 de janeiro.

O projeto do BC Port permitirá duas atracações simultâneas de transatlânticos, e é avaliado em R$ 318 milhões.

Resistência

O projeto do BC Port enfrenta resistência na prefeitura de Balneário Camboriú. O prefeito Fabrício OIiveira (PSB) enviou ofício à Antaq em que afirma que o empreendimento não é de interesse da cidade, porque causaria um grande impacto “comprometendo toda a estrutura de serviços públicos”. Alegou, ainda, que a aprovação do porto de transatlânticos inviabilizaria o alargamento da faixa de areia da Praia Central.

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