eSocial abre cadastro para empresas optantes pelo Simples Nacional

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O Governo Federal abriu o prazo para que empresas do grupo 3 – que inclui empregadores optantes pelo Simples Nacional e entidades sem fins lucrativos, entre outros – se cadastrem no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Trata-se da primeira etapa de cadastramento do programa.

Instituído por meio do Decreto nº 8373/2014, o eSocial reúne, em uma plataforma unificada e gerida pelo Governo Federal, informações relativas aos trabalhadores do País, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

A adesão ao sistema é composta por cinco etapas. Nesta primeira fase, as empresas terão de preencher os cadastros do empregador e tabelas. As informações podem ser encaminhadas até 10 de abril, data que dá início a segunda fase de cadastramento. Essa etapa consiste no envio dos dados dos trabalhadores e seus vínculos com as empresas.

A terceira fase, que começará em 10 de julho, tornará obrigatório o envio das folhas de pagamento. A partir de outubro deste ano, início da quarta fase do processo, as empresas deverão enviar os dados de Substituição da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social). Na quinta e última etapa, com início em julho de 2020, devem ser enviados os dados de segurança e saúde no trabalho (SST).

eSocial

A obrigatoriedade de adesão ao eSocial existe desde o ano passado para grandes empresas, com faturamento maior que R$ 78 milhões em 2016, e entidades empresariais de médio porte, com faturamento anual entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões, não optantes do Simples Nacional.

Em janeiro do próximo ano, os órgãos públicos e organismos internacionais deverão começar o processo de cadastramento ao programa.

Para saber mais informações sobre o eSocial, acesse o site do sistema.

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