CNA quer revisão da TEC para compensar fim de antidumping no leite

Globo Rural

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pretende pedir ao governo medidas compensatórias da retirada das tarifas antidumping sobre o leite importado da Nova Zelândia e da União Europeia, publicada na quarta-feira (6/2). O presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Rodrigo Alvim, disse que a intenção é discutir uma revisão da Tarifa Externa Comum (TEC) que incide sobre produtos lácteos de países de fora do Mercosul.

Alvim explica que a lista de exceções da TEC inclui 11 produtos lácteos, sobre os quais incide uma taxa de importação de 28%. No caso da União Europeia, eram somados os 14,8% referentes à medida antidumping. Para o leite trazido da Nova Zelândia, eram mais 3,9%. A ideia é reivindicar uma TEC maior para compensar o que deixará de ser cobrado pelo produto importado.

“A ideia é tentar aumentar a TEC. Estamos nos organizando e fazendo as notas técnicas necessárias. Vamos ver se o ministro vai concordar”, diz ele, referindo-se ao ministro da Economia, Paulo Guedes. “Não acreditávamos que fosse verdade a ameaça de não se prorrogar”, protesta, ressaltando que a revisão das medidas começou em março de 2018.

A tarifa antidumping contra Nova Zelândia (3,9%) e União Europeia (14,8%) vigorava desde 2001 a pedido da própria CNA. Na resolução publicada na quarta-feira (6/2), o governo federal, comparando volumes e valores do leite importado com o mercado interno, concluiu que não estava mais ocorrendo a prática considerada ilegal, o que justifica a retirada da sanção.

“Não houve comprovação da probabilidade de retomada de dumping nas exportações da União Europeia e da Nova Zelândia para o Brasil de leite em pó, integral ou desnatado, não fracionado e do dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, no caso de extinção da medida antidumping em questão”, diz o comunicado, publicado no Diário Oficial da União.

Reforçando a surpresa com a decisão, o presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA reconhece que os dados, da forma como foram apresentados, não mostram a prática de dumping. Rodrigo Alvim reclama, no entanto, que o governo mudou a metodologia de avaliação de seus efeitos sobre o mercado brasileiro.

“Nós fizemos toda a argumentação nos mesmos princípios das revisões anteriores. No meio do curso da revisão, mudaram a sistemática. Mas com o ministro do Brasil, Paulo Guedes, não tem discussão. Eles não sabem mensurar o que isso pode trazer de dano ao país”, protesta Alvim.

Para dar uma ideia, ele argumenta que, desde 2001, quando as sanções foram aplicadas, o Brasil passou de “grande importador” para autossuficiente e gerador de excedente exportável de lácteos em um período de dez anos. O fim da sanção, diz ele, traz um “desestímulo brutal” à produção nacional.

“A questão é ainda mais grave. Se a Europa vai colocar leite subsidiado aqui dentro pelo preço que ela quiser, acabam as exportações da Argentina e do Uruguai para o Brasil, porque não vão dar conta de concorrer com o Tesouro da União Europeia”, diz Alvim.

Outras demandas

Representante dos laticínios do Rio Grande do Sul, o Sindicato das Indústrias de Laticínios do Estado (Sindilat-RS) também considera encerrada a questão das medidas antidumping contra Nova Zelândia e União Europeia. O secretário executivo da entidade, Darlan Palharini, pontua que análise feita pelo governo restringiu-se aos números, que são difíceis de contestar.

Ele também acredita que uma revisão da Tarifa Externa Comum do Mercosul ajudaria a compensar o fim da tarifa antidumping. “O antidumping é praticado por poucos países e nessa questão, o Brasil fica caminhando contra um livre comércio. Sou muito mais aumentar a TEC. O antidumping, pela justificativa do governo, não há mais argumentos”, avalia.

Palharini espera, no entanto, que o governo acolha outras demandas da indústria de lácteos, como apoio à comercialização. Uma opção seria a adoção de Prêmio de Escoamento de Produto (PEP), que não seria visto como subsídio e poderia compensar, por exemplo, o custo do frete marítimo para exportar.

“Acabamos ficando fora de alguns mercados, não pela qualidade, mas pelo custo de produção. O prêmio de escoamento poderia ajudaria empresas maiores a mandar produtos para países onde temos condições de entrar no mercado”, argumenta, reconhecendo que a questão é complexa.

Em janeiro, governo e setor privado se reuniram, em Brasília (DF), para tratar da criação de uma política nacional de incentivo à cadeia produtiva leiteira. “Esperamos avançar em demandas que o Sindicato já pleiteia há algum tempo”, diz ele.
O secretário executivo do Sindilat-RS acredita que a situação gerada pelo fim das medidas antidumping contra europeus e neozelandeses deve levar a cadeia produtiva sentar-se à mesa e discutir seus problemas. Um deles é o menor nível de produtividade por propriedade rural no Brasil em relação a concorrentes internacionais.

Segundo Palharini, a produção média nacional está em torno de 40 mil litros por propriedade rural ao ano. Na Argentina, chega a um milhão de litros. No Uruguai, 500 mil litros ao ano. Na União Europeia, a média chega a 112 mil litros por propriedade e na Nova Zelândia 1,8 milhão.

Ele acrescenta que, entre os anos de 2012 e 2017, a produção brasileira acumulou um crescimento de 3,72%. No mesmo período, a União Europeia registrou 10,17% de aumento e a Nova Zelândia cresceu 12,77%.

“Temos um problema muito maior que precisa ser discutido. A retirada do antidumping é preocupante, mas talvez seja uma maneira de fazer uma discussão mais ampla para que se tenha condições de concorrer com o mundo ou pelo menos manter o mercado interno”, diz Palharini.

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