CCJ da Câmara deve votar reforma tributária na próxima 4ª feira

Poder 360

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados poderá votar, na próxima 4ª feira (22.mai.2019) o parecer que diz respeito à admissibilidade da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária.

O texto é de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Já na comissão, o relator da proposta é o deputado João Roma (PRB-BA), que apresentou nesta 4ª feira (15.mai.2019) parecer favorável à aprovação do texto.

Segundo o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), devem ser realizadas duas audiências sobre o tema, uma na próxima 3ª feira (21) à tarde, e outra na 4ª feira (22) pela manhã. A votação da reforma tributária deve ser na 4ª à tarde, segundo Francischini.

Chamou atenção a articulação do Congresso para apresentação da PEC antes que a equipe econômica do governo apresentasse, oficialmente, uma versão do texto.

Pela PEC, que tem como preceito a formulação de Bernardo Appy, do CCif (Centro de Cidadania Fiscal), deve haver a criação 1 novo tributos de bens e serviços, do tipo IVA (Imposto de Valor Agregado), que contempla a unificação do PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS, com transição de 10 anos.

Caso seja aprovada na CCJ, a PEC será analisada em uma comissão especial, sendo, posteriormente, votada nos plenários da Câmara e enviada ao Senado Federal.

Marcos Cintra, secretário especial da Receita Federal, já afirmou apoiar a reforma tributária proposta por Rossi, mas garantiu que a equipe econômica do Planalto enviará ao Congresso uma proposta que contemple os tributos federais. O encaminhamento, entretanto, só será feito mediante avanço da PEC da Previdência.

Na 3ª feira (14.mai.2019), o ministro Paulo Guedes (Economia) disse que acha “mais viável juntar os impostos federais em 1 IVA [Imposto sobre Valor Agregado] e não incluir tributos municipais e estaduais, como sugere a PEC (Proposta da Emenda Constitucional) de Baleia. O governo, porém, ainda não enviou sua proposta ao Congresso.

O ministro já declarou que tanto esta reforma quanto a PEC do pacto federativo –que alterará a distribuição de receitas entre União, Estados e municípios– aguardam apenas o “timing político” para serem enviadas ao Congresso.

MAIA VERSUS CINTRA

A proposta de Appy tem a simpatia do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Eu acho que a proposta do Bernard [Appy] está bem discutida, não quer dizer que vai ser aprovada, mas a dele tem uma base muito boa”disse em abril durante o Poder360-ideias.

Na ocasião, o demista ironizou a postura do secretário Especial de Receita Federal, Marcos Cintra, sobre a tramitação desta reforma atrapalhar a da Previdência. “Facilitou muito, porque o Marcos Cintra disse que não precisa de ninguém para aprovar. Como a nossa precisa [a da Previdência], vamos cuidar da nossa, ele cuida da dele sozinho”.

Cintra havia dito que a ida de Guedes à CCJ mostrou que o ministro “não precisa de ninguém” para aprovar a reforma da Previdência. A fala não repercutiu bem entre os deputados. “Ele deu sorte que o parlamento gosta muito do Paulo Guedes, porque se não ia realmente ficar falando sozinho”, finalizou Maia.

‘HÁ UMA INTERDEPENDÊNCIA DOS PODERES’

Foi o que disse o relator João Roma ao ser questionado sobre “separação dos poderes” no tema. Ele afirmou ainda que as considerações do secretário Marcos Cintra serão consideradas pelos deputados na Comissão Especial, etapa seguinte da tramitação da proposta.

O congressista negou, porém, que seja possível a criação de 1 imposto sobre movimentação financeira no texto. “Nessa medida não mais. Pelo teor que veio, eu não acredito que seja viável. Teria que voltar aqui para a CCJ. Seria a criação de 1 novo imposto, aqui, pelo contrário, nós estamos diminuindo 5 impostos para 1. Ao meu ver, mais 1 imposto deveria ter outra tramitação”, declarou.