Cade e Petrobras fecham acordo que estabelece venda de 8 refinarias

Poder 360

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) fechou nesta 3ª feira (11.jun.2019) acordo com a Petrobras, no qual a empresa se compromete a vender 8 de suas 13 refinarias. Juntas, elas têm capacidade de refino de 1,1 milhão de barris por dia –quase metade da capacidade total.

Em troca, o órgão antitruste encerrará investigação sobre eventual abuso de posição dominante da estatal no mercado de refino de petróleo. Hoje, a Petrobras detém 98% de participação nesse segmento.

O plenário do Cade homologou por maioria o TCC (Termo de Compromisso de Cessação) nos termos propostos pela petroleira. Foram 2 votos contrários: dos conselheiros João Paulo de Resende e Paula Azevedo. Eles argumentaram que o processo foi encerrado precocemente, sem avançar na investigação da possível conduta anticompetitiva, e, portanto, não caberia 1 acordo nessa fase.

Entendo que a proposta da Petrobras (…) não guarda relação com o processo em análise, não carecendo a Petrobras, a ANP ou o governo federal de qualquer autorização do Cade para prosseguir com a privatização pretendida”, disse Resende.

A venda dos ativos é de grande interesse do governo, defensor de uma agenda desestatizante. Assim, além do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, e o diretor-presidente da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Décio Oddone, acompanharam a sessão.

Questionado se o governo teria utilizado o Cade para levar adiante 1 plano de privatização da Petrobras, o ministro de Minas e Energia disse que o conselho atuou “dentro de suas esferas de competências as suas atribuições”. Ele disse, ainda, que a petroleira “poderia ter feito isso sozinha [vender as refinarias], mas não fez”.

A proposta apresentada pela empresa segue o plano de desinvestimentos aprovado no final de abril pelo Conselho de Administração, que, entre outros pontos, estabeleceu a venda dessas refinarias.

Pelo acordo, as unidades vendidas serão: Refinaria Abreu e Lima (RNEST); Unidade de Industrialização do Xisto (SIX); Refinaria Landulpho Alves (RLAM); Refinaria Gabriel Passos (REGAP); Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR); Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP); Refinaria Isaac Sabbá (REMAN) e Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (LUBNOR).

De acordo com o órgão, o negócio deve ser concluído até o final de 2021 e 1 dos requisitos é que as unidades próximas não poderão ser adquiridas pelo mesmo comprador. O objetivo é impedir que sejam formados monopólios regionais.

Os compradores dos ativos não podem possuir, ainda, direta ou indiretamente, participação societária da Petrobras ou de suas afiliadas. Além disso, devem apresentar recursos financeiros e incentivos suficientes para manter e desenvolver os ativos adquiridos como 1 concorrente forte no mercado.