Sinal verde para vender refinarias

Jornal do Commercio

A Petrobras recebeu o sinal verde do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para colocar em prática o plano de vender oito das suas 13 refinarias no Brasil, que corresponde à metade da capacidade de refino da estatal. Ontem as duas partes assinaram um termo de compromisso de cessação (TCC), que consolida os entendimentos sobre a execução de desinvestimento em ativos de refino no País.

O termo é uma alternativa para garantir condições de concorrência e incentivar a entrada de novos agentes no mercado nacional de refino. Atualmente, a Petrobras detém 98% de participação nesse segmento e a concorrência fica a cargo de importação e empresas com baixa expressividade no território brasileiro. “Poder de monopólio não se justifica em uma sociedade livre e democrática, porque é restrição à liberdade de escolha das pessoas e gera várias distorções contrárias ao crescimento econômico”, declarou o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, após homologação do acordo, na sede do Cade.

“Espero que, concretizando essa iniciativa, nós tenhamos uma contribuição importante para o crescimento da produtividade, para a atração de novos investimentos e possamos dar uma parcela de contribuição para o retorno da economia brasileira ao caminho da prosperidade”, completou. O acordo também suspende inquérito administrativo que apura suposto abuso de posição dominante, por parte da estatal, no mercado de refino de petróleo. Pelo acordo, ficou estabelecida a venda da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco; da Unidade de Industrialização de Xisto e Refinaria Presidente Getúlio Vargas, ambas no Paraná; da Refinaria Landulpho Alves, na Bahia; da Refinaria Gabriel Passos, em Minas Gerais; da Refinaria Alberto Pasqualini, no Rio Grande do Sul; da Refinaria Isaac Sabbá, no Amazonas; e da Refinaria Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste, no Ceará.

O desinvestimento das refinarias deve ser concluído até 31 de dezembro de 2021. Segundo o presidente do Cade, Alexandre Barreto, o TCC envolve um desinvestimento inédito no Brasil e endereça as principais questões apontadas como problemáticas em várias investigações conduzidas pela autarquia, principalmente com relação à baixa disputa e baixa atratividade desse mercado, que opera como um quase-monopólio da Petrobras.

“O acordo foi construído em consonância com as melhores práticas internacionais no que diz respeito à consecução de um ambiente concorrencial saudável, mediante uso adequado e suficiente de remédios estruturais pró-competitivos que resolvam não só o problema atual, mas que também mitiguem, de modo duradouro, o risco futuro de eventuais condutas anticompetitivas no mercado nacional de refino de petróleo”, afirmou. Para Pernambuco, a venda de parte da Refinaria Abreu e Lima pode significar a retomada das obras da segunda fase do empreendimento, que ficaram suspensas graças ao freio de investimentos da Petrobras. Hoje ela só processa 100 mil barris de petróleo por dia, quando a capacidade total é de 230 mil bpd.