A partilha do leilão dos bilhões

Diário de Pernambuco

Ao falar ontem na reunião do VII Fórum Nacional de Governadores, em Brasília, o governador Paulo Câmara (PSB) apontou o megaleilão do petróleo como “único recurso” que poderá chegar aos estados ainda em 2019. O alerta do socialista tem a ver com o impasse criado no Congresso sobre a forma que será usada no Senado para definir os percentuais dos recursos das áreas do pré-sal que serão repassados a estados e municípios. Parlamentares e governadores do Nordeste estão resistindo aos atuais critérios e alegam que o Projeto de Lei (PL) ainda não é consenso entre eles.
“Temos que estar em alerta, pois é o único recurso (cessão onerosa) ainda neste ano, de grande volume, que vai poder ser disponibilizado para estados e municípios. É uma pauta que precisamos ratificar o que já foi dito”, destacou Câmara. Questionado sobre a possibilidade de encaminhar o assunto na Câmara via projeto de lei, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que esse seria “um encaminhamento possível”, mas, se houver acordo.
Câmara e Senado articulam um projeto de lei para definir os critérios de distribuição com estados e municípios de parcela dos R$ 106,5 bilhões previstos de arrecadação com o megaleilão do petróleo, marcado para 6 de novembro. A ideia é que, se houver acordo, o novo texto seja votado até na próxima terça-feira, por deputados e senadores, com maioria simples. O impasse em torno do assunto ameaça a reforma da Previdência no Senado.
A proposta é, depois do pagamento à Petrobras, distribuir 15% dos recursos (R$ 10,95 bilhões) para os municípios seguindo o critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que beneficia principalmente as cidades mais pobres.
Para os estados também serão direcionados 15% (R$ 10,95 bilhões), mas seguindo duas regras diferentes: dois terços pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE) e um terço pela lei Kandir e Fundo de Exportação (FEX). Está ainda em discussão como esses recursos poderão ser usados pelos governadores.
Na prática, essa divisão diminuiria os recursos destinados para Norte e Nordeste e aumentaria os valores para Sul, Sudeste e Centro-Oeste. O critério de divisão de 10% por FPE e 5% por Lei Kandir foi defendido pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), em reunião de governadores mais cedo. Parlamentares e governadores do Nordeste afirmam que o critério proposto ainda não é consenso e demonstram resistência.
O restante dos recursos ficará com a União (R$ 48,9 bilhões) e com o Rio de Janeiro (R$ 2,19 bilhões). O pagamento à Petrobras pelos investimentos já feitos ficou acertado em R$ 33,6 bilhões. “O grande dilema é que os governadores do Nordeste perdem um pouco, mas o desenho é o que mais se aproxima de um ponto de convergência. O PL não vai conseguir unanimidade”, ressaltou o senador Marcos Rogério (DEM-RO).
“Espero que essa proposta não prospere. Espero que os critérios adotados até então para distribuição de recursos junto a estados e municípios sejam mantidos”, disse a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT). (Rosália Rangel, com agências e Correio Braziliense)