O custo do funcionalismo

Jornal do Commercio

Entre 2007 e 2017, o gasto com servidores públicos no Brasil cresceu cerca de 48% em termos reais (descontada a inflação do período). Considerando os últimos dados disponíveis, de 2017, naquele ano foram gastos R$ 725 bilhões com 11,5 milhões de servidores – cifra equivalente a uma fatia de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País. De 1997 para cá, o número de servidores cresceu cerca de 82% – proporção superior ao crescimento da população, que aumentou cerca de 30% nesse período. Se todos os salários iniciais do funcionalismo público brasileiro forem reduzidos a no máximo R$ 5.000, e o tempo necessário para que o servidor chegue ao topo da carreira for prolongado, o governo pode economizar R$ 104 bilhões de reais até 2030. Neste cenário, o ritmo de crescimento da folha salarial cairia de 1,12% ao ano para 0,45% ao ano. A estimativa faz parte do estudo Gestão de pessoas e folha de pagamentos no setor público brasileiro: o que dizem os dados?, feito pelo Banco Mundial (Bird) e divulgado nesta quarta-feira (9).

Durante evento de divulgação do estudo, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, afirmou que o custo com servidores é insustentável no longo prazo, e que o governo pretende concluir a proposta de reforma administrativa ainda em outubro.

A partir de simulações de mudanças na atual sistemática das carreiras públicas, o Bird projetou esse e outros ganhos fiscais para a próxima década. Em paralelo, a chamada reforma administrativa, que pretende reduzir o número de categorias do funcionalismo público e alargar o trajeto de progressão dos cargos, já é considerada a agenda número um da equipe econômica após a aprovação da reforma da Previdência. A votação do segundo turno da PEC que modifica as regras previdenciárias está prevista para o próximo dia 22. Se aprovada – são necessários 49 votos favoráveis do total de 81 senadores – a proposta será promulgada.

Segundo o estudo do Banco Mundial, encomendado ainda pela gestão de Michel Temer (MDB), em 2018, medidas que reduzam o salário de entrada no serviço público podem funcionar como incentivo ao bom desempenho do servidor. Na avaliação do órgão multilateral, como o setor público oferece altos salários iniciais, levando os funcionários ao topo da carreira em pouco tempo, há pouco espaço para recompensar os funcionários que desempenham melhor suas funções, e diferenciá-los da média dos servidores.

“Uma estrutura salarial que combine salários iniciais menores com maior flexibilidade para pagar mais com base no desempenho e na experiência poderia permitir ao setor público manter os funcionários com melhor desempenho e atrair profissionais no meio da carreira, reduzindo, ao mesmo tempo, as grandes lacunas salariais nos níveis iniciais”, diz o documento.

Outra alternativa traçada pelo Banco Mundial considera que o governo poderia congelar por três anos os ganhos salariais extraordinários, isto é, aqueles que não têm relação com as progressões já previstas numa determinada carreira. A medida, ainda que temporária, teria impacto não apenas sobre novas contratações, mas também sobre os servidores já contratados, e poderia gerar uma economia de R$ 187,9 bilhões aos cofres públicos até 2030.

Pelo estudo, os servidores públicos federais ganham no Brasil em média quase o dobro (96%) dos trabalhadores que exercem função semelhante nas empresas do setor privado. O chamado “prêmio salarial” do setor público federal é o mais alto numa amostra de 53 países pesquisados pela instituição. Nos Estados, os salários são 36% mais elevados. Nos municípios não há diferença salarial em relação à iniciativa privada.

O banco aponta, ainda, que o gasto do setor público brasileiro com folha de salários é alto para os padrões internacionais, embora o número de funcionários públicos no Brasil não seja extraordinariamente elevado na comparação internacional.