Royalties sobre sol e vento é retrocesso

Lucas Lautert Dezordi

A geração de energia limpa precisa ser disseminada, incentivada e viabilizada. A sustentabilidade do planeta está ameaçada. O Pacto Global e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) propostos pela ONU, do qual o Brasil é signatário, criaram uma agenda conjunta para unir as nações em busca de alternativas para um crescimento econômico que não destrua o planeta.

Um dos pontos debatidos, exaustivamente, é a geração de energia limpa que seja economicamente viável e acessível a toda a população. Muito tem se investido em inovação nessa área para que, aos poucos, se deixe de queimar combustível fóssil, que contribui, diretamente, para o avanço do aquecimento global. Então, chegamos na viabilidade da exploração do sol e vento como geradores de energias sustentáveis ao planeta. Fontes infinitas e de grande abundância no país, o Brasil tem grande potencial para promover a substituição de consumo.

As energias eólica e solar são mais baratas, o que diminui custos para as indústrias e consumidores. Esse barateamento de energia gera um movimento positivo na atividade econômica, o que amplia o consumo e, assim, a base de arrecadação de estados e municípios – melhorando, de forma indireta, a situação financeira dos governos. O incentivo na geração desse tipo de energia combina inovação, eficiência econômica e equilíbrio ambiental.

Mas não é assim que pensa o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que propõe na reforma tributária a inclusão de sol e vento como “bens da união”. O objetivo é cobrar royalties dessa atividade. O argumento é que os estados do Nordeste estão em desvantagens econômicas em relação ao restante do país. Taxar as energias eólica e solar será uma maneira de aumentar a arrecadação das regiões que são beneficiadas por esses recursos naturais.

Mas, nesse contexto, inicia-se uma grande discussão. A primeira, e talvez a mais relevante, é o apelo global para o uso de energias “limpas”. A utilização de fontes renováveis precisa ser incentivada, não o contrário. Do outro ponto de vista, é compreensível que os estados estão sofrendo com orçamentos precários, mas, definitivamente, o caminho não é por aí. É preciso uma revisão completa da gestão dos gastos públicos. As ações para o equilíbrio orçamentário precisam ser muito mais profundas e perenes. Incluir royalties para essas fontes de energia é tapar o sol com a peneira.

Outra discussão é se, do ponto de vista legal, é possível que o Estado se aproprie do sol e do vento. A proposta quer que essas duas fontes sejam incluídas como “bens da união”, assim como ocorre com o petróleo, o minério e a água com potencial energético. O argumento de royalties para as fontes já taxadas (petróleo, minério etc.) é que elas são finitas e, de alguma forma, podem causar danos às localidades exploradas. Os locais de alagamentos por hidrelétricas ficam inutilizados, por exemplo. As outras fontes, como petróleo e minério, são finitas, o que justifica também a cobrança. Já sol e vento não se enquadram nessas características. As fontes “limpas” estão disponíveis para qualquer pessoa. O uso de um não impede a utilização do outro, logo, não há conflito de propriedade. Além de que, a exploração desses recursos não inviabiliza a execução de outras atividades econômicas na região.

Há uma outra alternativa para a questão proposta pelo senador Jean-Paul Prates (PT-RN), que é redistribuir o ICMS sobre a energia gerada. Hoje, quem recebe esse tributo é o estado de destino, ou seja, quem compra a energia. A proposta pretende dividir esse tributo com o estado que produz. Essa pode ser uma alternativa cabível para incrementar a arrecadação dos “detentores” de sol e vento em abundância.

Mas a grande questão é a necessidade de ampliar o olhar. Perceber que o incentivo a essas fontes energéticas trará muito mais benefício à população do que os royalties a receber. Que a arrecadação do estado precisa focar no aumento do movimento econômico, na geração de empregos e fazer a roda girar. Não o contrário.

* Lucas Lautert Dezordi
Doutor em economia, sócio da Valuup Consultoria, economista-chefe da Trivèlla M3 Investimentos e professor da Universidade Positivo