Governo libera concessão de duas empresas que possuem dados de toda a população

Poder 360

O governo federal qualificou nesta 4ª feira (4.dez.2019) duas companhias brasileiras que possuem dados de toda população brasileira no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) e as incluiu no PND (Programa Nacional de Desestatização). São elas:

  • Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) – líder no mercado de tecnologia da informação para o setor público;
  • Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social) – responsável pela gestão da base de dados sociais da população, especialmente a do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

As duas resoluções (nº 90 e nº 91) que incluíram as empresas na lista de privatização foram assinadas em 19 de novembro de 2019 e publicadas nesta 4ª no Diário Oficial da União. Os documentos foram assinados pelo ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e pela secretária especial do PPI, Martha Seillier.

Segundo o governo, as concessões são uma estratégia para alavancar investimentos, criar empregos e estimular o desenvolvimento econômico nacional por meio da “melhoria dos serviços públicos prestados à população”.

Ainda não há informações, por exemplo, sobre qual é a expectativa de faturamento do Executivo. Mas a gestão Bolsonaro considera ser necessária “reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo à iniciativa privada atividades indevidamente exploradas pelo setor público”.

De acordo com 1 relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) divulgado em março de 2018 as estatais tiveram 1 “baixo índice de eficiência e praticaram preços maiores” que os do mercado no período de 2014 a 2017. Juntas, as companhias gerenciam uma expressiva carteira de contratos com órgãos e instituições públicas, da ordem de R$ 13,3 bilhões.

Segundo o documento do TCU, o capital social da Dataprev é de R$ 750 milhões, do qual a União detém participação de 51% e o INSS, 49%. A empresa conta com cerca de 3.000 funcionários. No setor público, tem como principal cliente o INSS, mas também presta serviços a outros órgãos, como a Secretaria da Receita Federal.

O Serpro tem capital social de aproximadamente R$ 1 bilhão, do qual a União detém participação de 100%. Entre as principais clientes está a Receita Federal, que responde por aproximadamente metade do faturamento. A estatal ainda presta serviços para a Secretaria do Tesouro Nacional; Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; Ministério da Justiça, entre outros.

Só no ano passado o Serpro teve 1 faturamento de R$ 2,7 bilhões, e a Dataprev, de R$ 1,26 bilhão.