Governo quer aprovar pacto federativo e reforma tributária no 1º trimestre

Poder 360

O líder do governo no Congresso Nacional, Eduardo Gomes (MDB-TO), disse que as prioridades do Executivo para 2020 são o pacto federativo e a reforma tributária. Em entrevista concedida na 2ª feira (2.dez.2019) no estúdio do Poder360, o senador disse que a expectativa é aprovar ambos os temas ainda no 1º trimestre do ano que vem.

Assista à íntegra (29min22seg):

Sergipano de 53 anos, Gomes já foi vereador e 3 vezes deputado federal por Tocantins. Está no 1º mandato como senador da República e foi escolhido em outubro pelo presidente Jair Bolsonaro para ser líder do governo no Congresso. Assumiu o lugar de Joice Hasselmann (PSL-SP), que foi sacada do posto em meio a 1 período conturbado no ex-partido presidencial.

O senador estima que não haverá tempo suficiente em 2019 para que se avance muito com o pacote econômico do ministro da Economia, Paulo Guedes. O máximo seria conseguir ler os relatórios da PEC (proposta de emenda à Constituição) que extingue fundos do governo e a que traz gatilhos de emergência em caso de crise econômica.

Eu acho que a votação neste ano está comprometida, mas ela não tira do parlamentar, da base do governo e do relator e do presidente de comissão a condição de adiantar e muito para o 1º trimestre do próximo ano. Acredito que nós teremos essas PECs aprovadas até o final do 1º trimestre de 2020. Na Câmara e no Senado“, disse.

Outra prioridade para 2020, segundo ele, a reforma tributária deve ser uma mistura de todas as propostas apresentadas. Há hoje 1 projeto no Senado e outro na Câmara. Os congressistas fecharam acordo para que seja criada uma comissão mista para deliberar sobre o tema. É aí que o governo deve entrar.

O governo vai ler o contexto que une as prerrogativas dos 3 processos, o do Poder Executivo, da Câmara e do Senado, e vai tirar a melhor redação,  a melhor lei para a população. Tenho certeza absoluta disso”, afirmou.

A ideia é também aprovar o texto no 1º trimestre de 2020. O prazo é recorrente nas respostas de Gomes pois o ano que vem terá eleições municipais que devem contaminar o ambiente do Congresso já a partir de abril, quando devem ser definidas as candidaturas. O fato deixa qualquer aprovação mais complexa, afinal, ninguém vai querer se comprometer em temas controversos em meio ao processo eleitoral.

Eduardo Gomes assumiu o cargo em outubro depois de Bolsonaro romper com Joice Hasselmann em racha do PSLLetícia Alves/Poder360 – 2.dez.2019

PRISÃO PÓS-2ª INSTÂNCIA

Tema que veio à tona no Congresso depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu o início da execução da pena depois de condenação por órgão colegiado, a prisão pós-2ª Instância deve ter uma definição na Câmara dos Deputados, segundo o líder do governo. A ideia seria aprovar a matéria antes do fim do 1º semestre de 2020.

Há, novamente, 2 projetos em tramitação que pretendem regulamentar a questão e contornar a decisão do STF. No Senado, trata-se de 1 projeto de lei que altera o Código de Processo Penal. O texto atualmente está parado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Na Câmara, a proposta é uma PEC. Está 1 passo à frente, aguardando a instalação da comissão especial.

Dos 16 líderes de bancada do Senado, 12 estariam de acordo em abrir mão do projeto de lei e apoiar a tramitação da PEC da Câmara. Outros 2 seriam contrários e os últimos 2 se abstiveram. Alterar a Constituição é mais trabalhoso que criar uma lei. Precisa de mais votos para ser aprovada. Mesmo assim, Gomes disse acreditar que esse caminho dará mais segurança para o tema.

É 1 assunto que, na constituinte de 1988, foi definido. E de lá pra cá o próprio Supremo Tribunal Federal já mudou o entendimento algumas vezes. Então a clareza que o texto precisa, a força que o texto precisa, vai ser muito mais contundente se a gente aprovar a proposta de emenda constitucional”, completou.

ARTICULAÇÃO DO GOVERNO

O principal trabalho do líder do governo no Congresso é defender os projetos do Executivo e garantir que eles sejam aprovados pelos congressistas. A administração Bolsonaro, contudo, sofreu algumas derrotas em plenário neste ano. Foram derrubadas de vetos, MPs alteradas e questionadas pelas Casas.

Sobre isso, o líder afirma que a dinâmica do mandato dos senadores e deputados mudou e que isso requer 1 aprendizado por parte do governo. Agora eles dariam muito mais atenção para as redes sociais e são muito mais suscetíveis aos desejos do público virtual, segundo analisa Gomes.

Então o comportamento do parlamentar mudou, o perfil do mandato mudou. E isso tudo faz com que a gente tenha 1 aprendizado na hora de formar quorum, na hora de discutir os assuntos”, justificou.

Ele nega ainda que tenha havido erros na articulação nas últimas sessões que culminaram com a derrubada de vetos. O motivo do revés seria porque há 1 estoque de matérias para ser votado até o fim do ano e os congressistas ficam mais duros na negociação durante esse período.

“É natural que, neste momento, a gente discuta de maneira mais acirrada, que a base tenha uma discussão mais intensa. Mas tudo isso a gente sabe que é porque daqui a duas semanas encerra-se o exercício legislativo de 2019 então todo mundo fica puxando 1 pouco pra ver o que consegue aprovar até o final”, declarou.

QUIZ DO PODER

O senador foi questionado se era contra ou a favor de temas significativos. Leia as respostas:

  • Flexibilização do aborto: neutro“Eu acredito que o Supremo Tribunal Federal tem trabalhado bastante com essa matéria. Eu prefiro ficar com esse entendimento. Por ser o Supremo Tribunal Federal 1 ambiente mais lógico para as várias tendências. É 1 assunto que envolve concepção religiosa, no que as pessoas acreditam, mas também envolve situações diferenciadas como foi votado recentemente no relatório do ministro Carlos Ayres Britto com relação a bebês anencéfalos. Então assim, é uma dinâmica, esse assunto tem que ser discutido sempre de maneira muito responsável”;
  • Liberação do consumo recreativo de drogas mais leves: contra“Eu, pessoalmente, sou contra a liberação do consumo recreativo. Vejo nisso 1 problema de fornecimento de estrutura de segurança pública, uma série de coisas, de saúde pública. Embora eu tenha acompanhado os avanços da utilização de determinadas substâncias com relação à área médica. Principalmente numa área muito delicada. Então também é 1 assunto que tem que ser acompanhado bem de perto”;
  • Autonomia política e operacional ao Banco Central: a favor“Me parece que o Banco Central aguarda uma lei para uma autonomia que já existe na prática. Então eu sou favorável porque eu entendo que isso dá uma dinâmica que atende ao desejo do próprio governo”;
  • Liberação do porte de armas: contra“Eu votei a favor da liberação do porte de armas na área rural porque entendo que é uma característica de segurança pessoal que tem que ser acompanhado uma série de detalhes com relação aos órgãos de segurança pública, mas eu não entendo que esse ambiente esteja já pronto também na área urbana. Foi assim que eu exerci o meu voto no 1º semestre”;
  • Escola sem Partido: a favor“Escola sem partido eu acho que é natural. Eu acho que as pessoas desenvolvem as suas características políticas nos ambientes políticos pertinentes à democracia. Então, realmente, a escola tem que investir em qualidade, tem que investir nas condições de trabalho dos professores, na infraestrutura. E eu tenho certeza que qualquer brasileiro que tiver vontade de fazer política, num país que tem 30 partidos, não vai faltar partido para ele participar de eleição. Deixa a escola para quem quer estudar”;
  • Sistema de capitalização: neutro“É uma matéria que precisa ser revista no futuro. Mas que, pela própria sensibilidade do ministro Paulo Guedes, entendendo a defesa da tese que o Brasil não está preparado para desenvolver esse sistema nesse momento. Por isso que a reforma da Previdência foi aprovada com R$ 800 bilhões de economia, a PEC paralela tramita, dando sobrevivência a essa política de saneamento orçamentário e público, mas ainda estudando, quem sabe, a evolução de 1 sistema de capitalização”;
  • Redução da maioridade penal: contra“Eu sou contrário se não tiver uma capacidade de execução de acompanhamento, de estrutura jurídica, de Ministério Público. Então eu acho que determinados tabus no país só serão quebrados quando a gente formar 1 ambiente inteiro, e não 1 assunto isolado”;
  • Imunidade tributária a igrejas: neutro“Eu acredito que as igrejas cumprem 1 papel social e a coisa mais difícil que existe para quem exerce qualquer atividade é mudança de regra de jogo no meio do jogo. Então uma coisa é você estudar 1 sistema tributário que passe a vigorar a partir das novas denominações, das novas congregações, dos novos espaços. E outra coisa é você pegar uma instituição que funciona há muito tempo em 1 sistema e, de repente, mudar. Então, toda mudança fora de uma regra combinada, fora de 1 ambiente estruturado em cima de 1 compromisso deve ser pensada com muito cuidado”.