CNI aponta reformas e acordo Mercosul-EUA como meios de expandir comércio

Poder 360

CNI (Confederação Nacional da Indústria) divulgou nesta 4ª feira (25.mar.2020) a Agenda Internacional da Indústria, que reúne 109 propostas para fortalecer o comércio exterior. O documento (2 MB) foi elaborado nos últimos meses de 2019, antes do início da pandemia de covid-19 e da crise econômica mundial provocada pelo coronavírus.

Para o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi, “as exportações serão 1 dos poucos motores de retomada do crescimento após o fim da pandemia”. Ele afirma que o Brasil precisa de uma estratégia para a o comércio exterior “com metas e prazos bem definidos.”

Uma das ações consideradas prioritárias para a CNI é o fechamento de 1 acordo de livre comércio entre os Estados Unidos e o Mercosul. A confederação ressalta como 1 dos pontos positivos de 2019 a conclusão do acordo entre o bloco sul-americano e a União Europeia –mas alerta que o novo governo eleito na Argentina pode gerar atritos na internalização do acordo.

O documento indica ainda “otimismo em relação à agenda com os Estados Unidos e à aproximação com a China”. A tensão entre as duas potências em 2019 foi uma das responsáveis pela desaceleração industrial no ano passado que, segundo a CNI, resultou no enfraquecimento generalizado da economia mundial em 2019.

No cenário interno, a confederação diz que o governo de Jair Bolsonaro adotou em seu 1º ano “uma nova política externa, com maior priorização dos relacionamentos bilaterais“.

Alguns atritos com regiões importantes, como países na América do Sul e na Europa, preocuparam, mas houve otimismo em relação à agenda com os Estados Unidos e à aproximação com a China“, consideram os responsáveis pelo documento.

A confederação avalia que a economia do país teve desempenho “fraco” no ano passado e atribui isso à “percepção de que a
aprovação das reformas estruturais levará mais tempo que o esperado” e também ao “pouco avanço na agenda de redução do custo Brasil“. “A recuperação econômica é 1 fato inegável, mas ocorre em intensidade baixa, com o PIB industrial tendo aumentado apenas 0,5%.

Ainda assim, destaca que contas fiscais “evoluíram positivamente” e celebra a aprovação da reforma da Previdência. Para 2020, a confederação cobra que mais reformas sejam aprovadas, especialmente a proposta que simplifica a tributação no Brasil.

A ambição da reforma rributária e da agenda de tributação nos fluxos de comércio e investimentos dará o tom do engajamento industrial à agenda de abertura comercial e pode colocar o país em situação mais isonômica na competição com seus concorrentes. Uma reforma ambiciosa pode resolver duas grandes distorções do sistema tributário: a) a acumulação de créditos tributários na exportação, que não são compensados ou restituídos; e b) a sobrecarga tributária da indústria, que paga, de forma proporcional, mais impostos que quase todos os demais setores econômicos.

A CNI ressalta que o Brasil vendeu para o exterior US$ 2,5 bilhões a menos em 2019 em relação ao ano anterior. Até o início da pandemia, porém, o cenário para 2020 era de otimismo.

A economia brasileira tinha crescimento estimada acima dos 2%, mas a projeção foi cortada para 0,02% pelo Ministério da Economia após o início do surto de covid-19.

PRIORIDADES

As propostas da Agenda Internacional da Indústria se pautam em 4 eixos: política comercial, serviços de apoio à internacionalização, ações em mercados estratégicos e cooperação internacional. Em comunicado (160 KB) sobre as propostas, a CNI enumerou as 10 prioridades para o setor privado em 2020:

  1. abertura comercial via negociação de acordos;
  2. aprofundamento da agenda econômica e comercial do Mercosul;
  3. acessão do Brasil à OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico);
  4. reforma e fortalecimento da OMC (Organização Mundial do Comércio);
  5. revisão da Lei de Lucros no Exterior, de forma a eliminar a tributação do lucro das empresas brasileiras com investimentos em outros países;
  6. disponibilização de recursos para o Portal Único de Comércio Exterior;
  7. reforma Tributária para o comércio exterior;
  8. melhor governança do sistema público de financiamento e garantias às exportações;
  9. combate aos subsídios industriais ilegais e que distorcem o comércio;
  10. e implementação do Rota Global em todo o país.