Prefeitura é denunciada

Jornal do Commercio

A Prefeitura do Recife está sendo denunciada pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) por suposta irregularidade na compra de 500 respiradores médicos no valor de R$ 11,5 milhões a Juvanete Barreto Freire, uma pessoa cadastrada como micro empreendedor individual (MEI) de Paulínia, no interior de São Paulo.

O Blog de Jamildo publicou a notícia em primeira mão na tarde desta quinta-feira (21). A compra faz parte do plano de combate à covid-19, que permite a contratação de empresas sem licitação, de acordo com a Lei 13.979/2020, para atender à emergência que o enfrentamento à doença exige. Mas como alertam os órgãos de controle, essa urgência não pode representar danos aos cofres públicos.

Chamou atenção do MPCO o fato de uma empresa com capital social de apenas R$ 50 mil e registrada como MEI, que não pode faturar mais que R$ 81 mil por ano, ter conquistado um contrato no valor de R$ 11,5 milhões. Também causou estranheza ao órgão de controle, uma empresa que tem CNPJ cadastrado como revendedora varejista de produtos veterinários (pet shop) e colchões estar apta a comercializar respiradores médicos.

“Em nenhum lugar do processo de compra aparece que Dona Juvanete é representante de outras empresas. Essa informação só veio aparecer depois que o MPCO começou a investigar. De acordo com a empresária, os respiradores são fabricados numa pequena fábrica em Paulínia, que não tem registro na Anvisa”, observa o procurador Cristiano Pimentel, que acompanha a investigação.

O procurador destaca, ainda, o valor de compra dos equipamentos, que teriam custado em média R$ 23 mil, quando o valor de mercado está bem acima disso. “É preciso fazer uma auditoria, integrada pelos auditores médicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), para averiguar se esses equipamentos servem à necessidade de atendimento dos doentes da covid-19.

A fábrica da empresária mais parece uma oficina mecânica e temos receio de que se repita o que aconteceu em outros lugares”, alerta, fazendo referência a respiradores comprados com defeito em Rondonópolis, no Mato Grosso, por exemplo. Segundo o MPCO, a microempresa de Juvanete já recebeu R$ 1,075 milhão pelos respiradores e que teriam sido entregues 20 até agora.

“Em toda a minha carreira como procurador, eu já vi casos envolvendo muitos recursos, mas nada parecido com esse. Agora estamos solicitando ao TCE que instaure uma auditoria em caráter de urgência para analisar especificamente este caso”, afirma Pimentel.

Em entrevista a Rádio Jornal, Cristiano Pimentel disse, ainda, que a fábrica havia sido construída em outubro de 2019. “Depois que o MPCO começou as investigações, a empresa mandou um ofício dizendo que não era ela quem estava vendendo os respiradores, ela era apenas representante, mas nós tínhamos uma cópia integral do processo.

Quando ela assinou o contrato, foi em nome próprio e agora está alegando isso para tentar se justificar”. O Procurador ressaltou na Rádio Jornal que a representação aponta mais de “20 irregularidades graves na compra sem licitação”.

“Queremos que seja feita uma perícia nesses respiradores. Espero que o TCE faça algum tipo de perícia, até porque têm médicos concursados para isso e podem ver se os respiradores atendem à covid-19, já que tem que ser um respirador específico”, finalizou.

Ao Blog de Jamildo, a Prefeitura do Recife disse que a denúncia é sem fundamento, mas outros problemas com as contas da gestão no combate ao novo coronavírus também estão no radar dos órgãos de controle.

Num ranking divulgado nesta pela Transparência Internacional – Brasil, o Recife aparece em 6º lugar entre 26 cidades, mas isso não é motivo de comemoração porque se trata de um ranking majoritariamente integrado por cidades apontadas com transparência regular (como Recife), ruim e péssima. O seleto grupo de bons e ótimos é integrado apenas com cinco capitais.

“A Prefeitura do Recife informa que a compra dos respiradores, itens essenciais para salvar vidas no tratamento de casos graves de covid-19, foi feita dentro da legalidade, como todos os procedimentos realizados pela gestão municipal. As dispensas mencionadas, assim como as outras feitas para atender à pandemia, foram encaminhadas ao Tribunal de Contas em abril por uma iniciativa da própria Prefeitura”, afirmou.

Ainda a nota enviada, a PCR afirma, ainda, que não foi notificada da representação do procurador e que tomou conhecimento de seu teor pelo Blog de Jamildo. “O que causa certa estranheza se o objetivo do procurador é fazer a devida apuração ou o interesse maior é pela divulgação da denúncia, antes mesmo da Prefeitura ser notificada para fazer os esclarecimentos”, criticou.

‘Queremos que seja feita uma perícia nesses respiradores”, diz o procurador Cristiano Pimentel, que acompanha a investigação