Assinatura do contrato de renovação antecipada da Malha Paulista é liberada pelo TCU

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O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a a assinatura do contrato de renovação antecipada da Malha Paulista de ferrovias. No despacho interno na noite desta quarta-feira (20), o ministro Augusto Nardes liberou a assinatura de acordo com a proposta apresentada pelo Ministério da Infraestrutura e pela ANTT. Com isso, a expectativa é de que o contrato seja assinado na próxima semana.

“Será a primeira renovação assinada dentro da linha do ProBrasil, de recuperação econômica do país. Estamos prestes a iniciar mais um capítulo importante para a maior revolução sobre trilhos de nossa história recente. Infraestrutura está sendo vista como deve ser: uma questão de Estado. Governo Federal, TCU e demais instituições trabalhando juntos para destravar a logística nacional”, comemorou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

O parecer do ministro Nardes foi dado sobre o relatório da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária (SeinfraPortoFerrovia), do TCU, que analisou os estudos técnicos encaminhados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para o modelo de prorrogação antecipada da Malha Paulista, hoje administrada pela Rumo.Publicidade

“(Com base em todo o exposto) não verifiquei descumprimento às determinações deste Tribunal, tão pouco prejuízos decorrentes dos ajustes implementados no regular atendimento às medidas constantes do acórdão. Sendo assim, restituo os autos à unidade técnica para que proceda à comunicação à ANTT e ao Ministério da Infraestrutura para continuidade do presente acompanhamento”, declarou no documento o ministro do TCU.

Coma decisão, será possível executar mais obras para a solução de conflitos urbanos, garantindo o aumento da capacidade de transporte da ferrovia com custos mais baixos e uma adequada prestação do serviço, resultando em um saldo remanescente do valor de outorga, cujos valores excedentes serão destinados aos cofres da União. Segundo o ministério, será possível atender 40 municípios (com cerca de 5,3 milhões de pessoas) prioritários com obras para resolução de conflitos urbanos.

“Concluo que as modificações implementadas foram resultantes de cumprimento de determinações exaradas pelo Plenário desta Corte, bem como de revalidação das premissas iniciais da concessão, e serviram para melhor definir os investimentos que serão executados pela concessionária, não havendo que se falar em redução na quantidade de cidades beneficiadas, mas sim em acréscimo destas, e não se identificando quaisquer prejuízos ao escopo originalmente previsto para a concessão nem ao resultado final pretendido com a prorrogação”, finalizou Nardes.

A estimativa total de investimentos privados previstos na ampliação da Malha Paulista é de cerca de R$ 6 bilhões, sendo a maior parte deste montante investida já nos cinco primeiros anos do novo contrato.